A quarta Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades, escrutinou, hoje, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026, realçando as diferentes áreas nas quais serão alocados os recursos.

Conforme o documento apresentado à 4ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, o Orçamento do Estado para 2026 será financiado maioritariamente pelo Tesouro, com recursos provenientes de receitas internas - impostos e outras fontes, representando 89,63% do total. Os donativos correspondem a 4,08%, os empréstimos externos a 5%, e as ajudas alimentares e outros financiamentos representam 1,28%.

Em termos macroeconómicos, o Governo prevê um crescimento económico entre 6% a 6,5%, com uma inflação projetada de 1,6%, sendo que, os indicadores revelam uma ligeira desaceleração em relação a 2024, quando o crescimento foi de 7,2%, e uma recuperação face a 2023, que registou 4,8% de crescimento. A inflação nos mesmos anos foi de 1% e 3,7%, respetivamente.

No capítulo dos apoios internacionais, destacou-se na apresentação feita à 4ª Comissão, que os donativos sob a forma de ajuda orçamental e auxílios financeiros para a gestão do orçamento, totalizam 992 milhões de escudos cabo-verdianos (CVE) - um aumento de 18,9% face ao montante atribuído em 2025. Estes recursos provêm dos principais parceiros de desenvolvimento do país, nomeadamente, União Europeia – 662 milhões de CVE, Luxemburgo – 221 milhões de CVE, Portugal – 55 milhões de CVE, Espanha – 55 milhões de CVE.

Já o Pilar Soberania, que engloba as áreas estratégicas da governação para 2026 - democracia, segurança e política externa, contará com 16.830 milhões de CVE no âmbito do Orçamento de 2026. O valor representa um decréscimo de 15,12%, correspondente a 2.997 milhões de CVE em termos absolutos, quando comparado ao ano económico de 2025.

É de realçar que a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi submetida à Assembleia Nacional, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 203.º da Constituição da República, no dia 1 de outubro de 2025.