A Proposta de Lei que Aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2026 foi apreciada hoje, pela 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, que emitiu um parecer favorável à sua apresentação e votação no plenário.

O montante global do Orçamento do Estado é de 95,675 mil milhões de escudos, distribuídos por quatro pilares estratégicos: Estado Social (45,2%), com 43,211 mil milhões; Economia (13,1%), com 12, 569 mil milhões; Soberania (17,6%), com 16,830 mil milhões; e Ambiente (11%), com 3,483 mil milhões.

Além desses pilares, o Orçamento de Estado para 2026 inclui, ainda, um programa de Gestão e Administração Geral, com uma dotação de 19,583 mil milhões de escudos, equivalente a 20,5% do total, destinado a assegurar o funcionamento das estruturas de apoio institucional e administrativo, bem como a coordenação e monitorização das políticas públicas.

Segundo a nota técnica apresentada, o orçamento de 2026 prevê um crescimento real do PIB em torno de 6%, redução do défice orçamental para 0,9% do PIB e uma diminuição da dívida pública para 97,4% do PIB. Também, ele pretende comtemplar, ainda, a segurança e defesa nacional, soberania e modernização da administração pública,

Em conclusão, na nota técnica consta que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 respeita as normas legais e constitucionais aplicáveis e encontra-se em condições de ser apreciada e votada em plenário, após análise pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.