O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, afirmou hoje, que o número de processos-crime registados em Cabo Verde diminuiu 17,2% no último ano judicial, segundo os dados apresentados no relatório do Conselho Superior do Ministério Público. De acordo com Paulo Rocha, o relatório refere que no ano judicial 2024-2025 entraram menos 5.548 processos nos tribunais, do que no ano judicial anterior, com um reflexo positivo, sobretudo nas Comarcas da Praia e São Vicente.

Durante a audição realizada pela 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Paulo Rocha salientou que em 10 das 16 Comarcas do país se verificou uma redução significativa das ocorrências, bem como dos crimes mais graves contra património e homicídios - que segundo o relatório foi inferior a 27 ocorrências.

O Ministro da Administração Interna enalteceu a importância da coadjuvação da Polícia Nacional aos tribunais e ao Ministério Público, não apenas no apoio à instrução dos processos, mas também no cumprimento de mandados de detenção, buscas, notificações e condução de detidos, tendo realizado até setembro deste ano mais de 200 notificações judiciais.

Quanto à Cidade da Praia, Paulo Rocha afirmou que o relatório aponta que o número de processos devolvidos rondou os 38% e em Santa Catarina 15%, com números abaixo da realidade nacional devido a demanda desses dois comandos regionais, sendo que a Praia apresenta uma complexidade urbana por ser capital e exigir mais da Polícia Nacional em matéria de prevenção criminal e visibilidade policial.

Outro ponto destacado no relatório é o impacto da lei de armas, que segundo Paula Rocha, trouxe maior severidade na punição por posse ilegal de armas de fogo, armas brancas e munições. Porém frisou que a redução de apreensões não significa diminuição da atuação policial, mas sim que há hoje menor circulação de armas, fruto da punição e do reforço das operações, sobretudo nos portos.

Apesar dos resultados positivos, o ministro citou que o relatório aponta que persistem desafios, como o tráfico e consumo de drogas, a entrada clandestina de munições via encomendas e a necessidade de melhorar a perceção de segurança, sobretudo na cidade da Praia. No entanto, enalteceu o trabalho desenvolvido para a redução dos crimes, que contribui para recuperar a confiança da população, mas alerta quanto a necessidade de prevenção e vigilância contínua.