O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, afirmou, hoje, durante a audição com a 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, que está a discutir com o Ministério da Justiça e a Direção Geral dos Serviços Prisionais a possibilidade de os reclusos serem ouvidos por videoconferência, garantindo maior privacidade, conforto e confiança nas queixas apresentadas pelos detidos. Nas intervenções realizadas no seio da 1ª Comissão Especializada, José Carlos Delgado defendeu a necessidade de um debate profundo e nacional sobre a fusão ou separação entre a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), chamando atenção quanto à independência e ao cumprimento dos princípios de Paris.

Segundo explicou, a implementação das audiências por videoconferência ainda depende de condições logísticas, já que atualmente apenas as Comarcas dispõem de meios técnicos para esse tipo de ligação. “É uma forma de garantir mais privacidade aos reclusos, para que possam expor as suas preocupações com liberdade e segurança”, afirmou, defendendo que esta medida contribuirá para maior confiança no sistema de fiscalização dos direitos humanos no meio prisional.

Sobre a independência das instituições, o Provedor recordou que a proposta de fusão entre a Provedoria de Justiça e a CNDHC consta do programa do Governo, mas nunca foi debatida a fundo no Parlamento. Citou a necessidade de um debate alargado, antes mesmo da apresentação de qualquer diploma, para se avaliar se Cabo Verde deve adotar um modelo semelhante ao de Portugal – com um Provedor e adjuntos para direitos humanos – ou criar uma Comissão plenamente autónoma. Reforçou que a atual CNDHC “não é independente” e, por isso, não está alinhada com os Princípios de Paris, exigidos para entidades nacionais de direitos humanos.

Outra preocupação levantada foi o funcionamento das salas de escuta especial para menores vítimas de violência. O Provedor considera este mecanismo “fundamental” para proteger crianças em situações de abuso, assegurando privacidade e rigor na recolha de testemunhos. Admitiu, no entanto, que recebeu informações de que algumas salas não estão a funcionar, embora não disponha de dados oficiais. “Investiu-se nestas salas, por isso é necessário garantir que sejam utilizadas em benefício das crianças e da verdade dos factos”, sublinhou.

O Provedor concluiu defendendo que o país deve avançar com decisões políticas claras sobre o futuro das instituições de proteção dos direitos humanos, evitando que o debate permaneça indefinido. “O importante é discutir, encontrar o modelo e avançar”, disse.