A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE) realizou, na manhã do dia 23, a audição parlamentar ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado. A audição teve o propósito de receber informações sobre o ano judicial 2023/2024 e preparar o debate sobre a Situação da Justiça no país.

De acordo com as informações partilhadas pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o ano judicial 2023/2024 foi positivo para a justiça, com os tribunais a funcionar na normalidade e os magistrados a desempenhar habilmente as suas funções. Bernardino Delgado partilhou que o sistema de justiça registou 13.558 processos entrados, 13.848 processos decididos, o que contribuiu para o aumento da taxa de resolução. O representante do CSMJ recomendou a criação de um observatório permanente da justiça para acompanhar as reformas no setor e propor soluções. 

Apesar de reconhecer que o balanço é positivo, o Presidente do CSMJ apontou os desafios do sistema de justiça, mormente a forte pressão da demanda, a complexificação dos casos e o défice dos recursos humanos. Em entrevista à imprensa, Bernardino Delgado sublinhou que “o desafio da justiça é conseguir que a diferença entre os processos decididos e os processos entrados seja mais acentuada. Já anunciámos um conjunto de medidas, desde a instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel, a criação e instalação do Juízo de Instrução Criminal na Praia, a alocação de assessores e a alocação de mais um juiz na Jurisdição Criminal de São Vicente”, enfatizou.

Na reunião, os deputados membros da 1ª Comissão Especializada questionaram o Presidente do CSMJ sobre o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), a falta de recursos humanos, a prescrição dos casos, as pendências e as leis da justiça. Os trabalhos parlamentares decorrem até o dia 24 de outubro.