A Primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional realizou, um conjunto de visitas institucionais com o objetivo de recolher informações “in loco” para a preparação do debate sobre a situação da justiça, agendado para a segunda Sessão Plenária do mês de outubro.

As visitas abrangeram várias instituições do setor judicial, nomeadamente o Tribunal de Relação e a Procuradoria de Círculo de Sotavento, o Tribunal e a Procuradoria da Comarca de Santa Catarina, as novas instalações da Comarca de São Miguel e a Célula de Integração Regional de Santiago Norte, em Santa Cruz.

Durante os encontros, foram abordados temas centrais relacionados com o funcionamento e os desafios do sistema judicial cabo-verdiano. Entre os principais assuntos discutidos estiveram o sistema de informação da justiça, a relevância dos diplomas recentemente aprovados no Parlamento para o reforço do quadro jurídico, a tramitação e celeridade processual, bem como a necessidade de especialização e formação contínua dos magistrados.

Outros tópicos de destaque incluíram o funcionamento das Comarcas, as dificuldades associadas aos recursos humanos e materiais, a segurança nas instalações judiciais e a complexidade dos concursos para a contratação de novos magistrados.

Os magistrados que receberam a delegação parlamentar expressaram preocupações face ao aumento significativo do número de processos, aliado à redução dos prazos para a sua resolução, o que, segundo apontaram, poderá aumentar o risco de prescrição. Reiteraram ainda a importância de um investimento contínuo na capacitação e formação dos profissionais do setor, bem como o reforço dos recursos humanos, materiais e investimento na segurança das instalações judiciais.

A 1ª Comissão foi representada pela deputada Carmem Martins, presidente da Comissão, e pelos deputados Fidel de Pina, Francisco Sanches, Clara Andrade e Carla Lima, que consideraram as visitas fundamentais para compreender melhor a realidade do sistema judicial e contribuir para um debate parlamentar mais informado e construtivo sobre os desafios e perspectivas da justiça em Cabo Verde.