O deputado João Santos Luís, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), manifestou-se na Assembleia Nacional contra o uso da expressão “Governo de Cabo Verde a Trabalhar para Todos” em documentos e suportes oficiais de instituições do Estado, considerando tratar-se de uma forma dissimulada de autopromoção política.

Segundo o parlamentar, a referida frase, embora possa parecer à primeira vista uma mera declaração institucional de missão, revela-se, no contexto em que tem sido utilizada, como um instrumento de propaganda política: “A frase ‘Governo de Cabo Verde a Trabalhar para Todos’, em vigor nas folhas das notas de algumas instituições, parece, à primeira vista, uma declaração institucional de missão. Mas, tendo em conta o contexto em que é usado, entendemos tratar-se mais de uma propaganda política, retratando de forma clara a marca política.”

João Santos Luís alertou para os riscos éticos e democráticos desta prática, sublinhando que o Governo deve atuar em nome de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação partidária ou da orientação do seu voto: “O governo é eleito para governar em nome de todos os cidadãos, independentemente de quem os elegeu. A função do governo é administrar. Não se promover.”

Classificou o uso recorrente da expressão em documentos oficiais como uma forma de “propaganda institucional com traços de propaganda política”, o que, embora não constitua necessariamente uma ilegalidade, pode configurar uma violação dos princípios fundamentais do regime democrático. “Do ponto de vista ético, pode ser entendido como aproveitamento de recursos públicos para ganho de imagens políticas. Do ponto de vista democrático, enfraquece a neutralidade do Estado, que deve estar acima dos partidos.”

Enfatizando que a neutralidade institucional deve ser garantida em contextos formais e técnicos, o deputado da UCID reforçou que tais mensagens deveriam ser evitadas em espaços onde se exige imparcialidade do Estado: “Usando essa frase em documentos oficiais pode ser caracterizado como a forma disfarçada de autopromoção política. Uma propaganda institucionalizada. Não é necessariamente ilegal. Mas pode ser problemático numa democracia que preze pela separação entre o Estado e o Partido.” Face ao exposto, João Santos Luís exortou o Governo a rever a sua conduta e a adotar uma postura institucional mais isenta: “Face a essa situação, a UCID aconselha o Governo a arrepiar caminhos e a anular a frase ‘Governo de Cabo Verde a Trabalhar para Todos’ nos documentos oficiais das instituições do Estado.”

A colocação do deputado da UCID, que também é líder do mesmo partido, não teve uma resposta dos sujeitos parlamentares. Nenhum outro deputado ou membro de Governo discorreu sobre a matéria, que ficou encerrada à declaração de João Santos Luís, em sede do Período de Questões Gerais.

A Primeira Sessão de Mês de Julho, concretizada em sede das reuniões ordinárias dos dias 9, 10 e 11, tem a previsão de término no final do dia de hoje.