I SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO

O último dia da I Sessão Ordinária de Julho foi marcado por um intenso debate em torno das problemáticas do saneamento básico na Cidade da Praia. Os deputados do Movimento para a Democracia (MpD) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apresentaram leituras divergentes relativamente às competências do Governo e da Câmara Municipal, ao passo que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apelou à união de esforços para a definição de soluções concretas.

A questão foi inicialmente suscitada pelo Presidente da UCID, na sua declaração política. João Santos Luís revelou que apenas 30 por cento dos esgotos da capital beneficiam de tratamento adequado, denunciando, ademais, que diversos bairros convivem com fossas improvisadas, fossas a céu aberto e valas contaminadas. Para o deputado, a ausência de atenção das autoridades relativamente a este problema configura uma falha técnica e política grave.

Na sua intervenção, o deputado Alberto Mello sustentou que a capital do país vive uma situação contraditória, caracterizada, por um lado, pelos projetos estruturantes do Governo e, por outro, pelo alegado incumprimento das competências atribuídas à Câmara Municipal. O parlamentar do MpD qualificou a edilidade como uma entidade “inoperante, que continua a prometer campanhas de limpeza, mas falha até nas ações mais elementares de recolha de resíduos sólidos”.

De acordo com o deputado, o Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, canalizou vultosos recursos financeiros para a reabilitação de áreas urbanas, a instalação de redes de esgoto, a implementação de projetos de drenagem, a gestão dos resíduos sólidos e o reforço do Fundo do Ambiente. Em contrapartida, Alberto Mello considera que a Câmara tem procurado imputar responsabilidades ao Executivo, sem tomar medidas eficazes face às ribeiras obstruídas, aos montes de lixo acumulado e às fossas a céu aberto. “A Câmara Municipal não pode continuar a ser penalizada pela inércia e pela falta de capacidade daqueles que deveriam governar”, asseverou o deputado, sublinhando que o caminho a seguir passa pela responsabilização dos intervenientes e pela abordagem séria da questão do saneamento urbano.

Por seu turno, Carlos Tavares defendeu que o saneamento da capital deve constituir uma causa comum, exigindo o compromisso concertado do Governo, da Câmara Municipal e da população. “Sabemos que, no domínio das competências, cada órgão de poder tem a sua responsabilidade. A rede de esgoto é da responsabilidade do Governo, que tem revelado incompetência e incapacidade para resolver esta problemática”, declarou.

Segundo o deputado do PAICV, desde 2016 o Executivo tem anunciado a implementação de um programa de melhoria do abastecimento de água e do saneamento nos bairros periféricos da Cidade da Praia. Carlos Tavares acusou o MpD de adiar e ignorar este projeto, e afirmou que o Governo não cumpriu nenhuma das nove promessas feitas à capital. “O Governo precisa de respeitar a Praia e a vontade do povo. O povo escolheu Francisco Carvalho com 63 por cento dos votos. A Câmara Municipal da Praia tem trabalhado com afinco na resolução gradual dos problemas de saneamento”, garantiu, em tom conclusivo.

A deputada Zilda Oliveira alertou para o facto de a localidade de Achada Grande Trás não dispor de rede de esgotos, chamando igualmente a atenção para a poluição ambiental e visual que afeta o Porto da Praia. “Penso que, mais do que procurar culpados e apontar dedos, devemos criar sinergias e procurar respostas e soluções. A Praia é a capital do país, e creio que devemos encontrar caminhos conjuntos para resolver estas questões”, defendeu.

Importa salientar que esta sessão solene tem o seu término no final do dia de hoje. Com efeito, a próxima Sessão Ordinária de Julho marcará o encerramento do ano parlamentar.