II SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO

No segundo dia da II Sessão Ordinária do mês de Junho, o deputado Mário Teixeira encerrou o debate sobre as Questões de Política Interna e Externa com uma crítica contundente à ausência de propostas concretas por parte do Governo para a remoção dos entraves que condicionam o desenvolvimento do sector privado em Cabo Verde.

No encerramento do debate, o parlamentar sublinhou a necessidade imperiosa de adaptação das políticas públicas à dinâmica atual dos mercados e à aceleração das transformações estruturais à escala global. “As medidas de ontem já não servem para hoje”, afirmou, lamentando que o Executivo se tenha limitado a relatar factos do passado, sem apresentar soluções inovadoras que respondam às exigências do presente e às perspetivas do futuro da economia nacional.

Mário Teixeira assinalou a “má qualidade da despesa pública como um dos fatores que desencoraja o pagamento de impostos”, classificando a política fiscal em vigor como desadequada. Questionou, ainda, a eficácia da lógica atualmente adotada para o apoio ao sector privado, sustentando que é necessário redefinir o enfoque: “É preciso mudarmos do mercado para as empresas, analisar os mercados e preparar os jovens para responder às oportunidades internacionais.”

Neste contexto, o deputado apelou à realização de estudos que permitam identificar os sectores nos quais Cabo Verde apresenta vantagem competitiva em mercados como Portugal, Angola, a região da CEDEAO e os Estados Unidos da América. Em vez de canalizar milhões de escudos para fóruns internacionais, sugeriu a instalação de adidos comerciais nas representações diplomáticas estratégicas, com a missão de recolher e disseminar informações relevantes, promovendo a articulação entre as oportunidades externas e as empresas nacionais.

Outro ponto fulcral da sua intervenção incidiu sobre o papel das compras públicas. Mário Teixeira defendeu que estas devem ser utilizadas como um instrumento de política económica ao serviço do país, favorecendo a participação das empresas cabo-verdianas. Propôs, nesse sentido, que o Governo estabeleça uma percentagem mínima das aquisições públicas a ser obrigatoriamente destinada a empresas nacionais, como forma de dinamizar e fortalecer o tecido empresarial interno.

O deputado alertou, ainda, para a realidade vigente no que toca às compras públicas, criticando o “uso excessivo do ajuste direto” – que, segundo frisou, deveria constituir uma exceção – e a ausência de critérios transparentes para a constituição de listas restritas.

Em tom conclusivo, Mário Teixeira enfatizou que a internacionalização das empresas cabo-verdianas “tem de ser uma estratégia do Estado” e não pode ficar restrita à iniciativa exclusiva do sector privado.