Durante
a sua intervenção no Período de Questões Gerais da I Sessão Ordinária de Junho,
a deputada Maria de Fátima Silva, eleita pelo PAICV, trouxe à Assembleia
Nacional um conjunto de preocupações relativas à situação da comunidade
cabo-verdiana residente em Angola. Entre os temas abordados, destacou a questão
do valor das pensões, o enquadramento de novos pensionistas no sistema de
segurança social e as dificuldades de acesso à documentação consular.
A
deputada chamou a atenção para o impacto do agravamento do custo de vida em
Angola, particularmente sobre os idosos pensionistas, cuja condição financeira
tem sido insuficiente para garantir o acesso a bens e serviços essenciais. Face
a esta realidade, instou o Governo de Cabo Verde a adotar medidas de justiça
social, designadamente a equiparação do valor da pensão social atribuída aos
beneficiários em Angola ao montante praticado em território nacional. “É
urgente repor a justiça social e contribuir para a melhoria efetiva das
condições de vida da nossa diáspora”, sublinhou.
Maria
de Fátima Silva alertou igualmente para a necessidade de acelerar o
enquadramento de novos pensionistas no sistema de proteção social. De acordo
com a deputada, muitos cidadãos cabo-verdianos permanecem há largos anos em
listas de espera, sem qualquer resposta concreta, sendo que alguns,
lamentavelmente, faleceram sem jamais terem usufruído do benefício.
Reconhecendo
as dificuldades económicas agravadas pelas circunstâncias atuais, a parlamentar
apelou ainda ao reforço do subsídio de funeral destinado às famílias mais
vulneráveis, atualmente fixado em cerca de oito mil escudos, valor considerado
manifestamente insuficiente perante os encargos reais associados.
Outra
preocupação apresentada prendeu-se com a situação de muitos cidadãos
cabo-verdianos em Angola que se encontram indocumentados, por não disporem de
meios financeiros para proceder à emissão ou renovação dos seus passaportes.
“Neste momento, existem muitos cabo-verdianos em situação de extrema pobreza e
sem documentação válida, o que compromete os seus direitos e dignidade”,
denunciou. Assim, defendeu a redução dos custos de emissão dos documentos
consulares e/ou a criação de um mecanismo de apoio que permita garantir o
acesso aos serviços essenciais da administração pública cabo-verdiana àqueles
com rendimentos mais baixos.
A deputada concluiu exortando o Governo a assumir uma postura proativa e solidária face às legítimas reivindicações da comunidade emigrada em Angola, reconhecendo o papel histórico e estratégico da diáspora cabo-verdiana na construção da Nação.
