I SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO

O concurso público internacional para o design e construção de um navio interilhas foi anunciado em maio deste ano pela ENAPOR, que revelou que as despesas foram autorizadas em 25 milhões de euros. O tema da construção deste navio foi analisado pelos deputados durante o debate com o Ministro das Finanças que teve como foco as privatizações e a transparência.

O deputado do PAICV, João do Carmo recordou aos parlamentares que em julho de 2023, o Ministério do Mar levou uma equipa técnica para a Grécia - que tinha profundos conhecimentos do mar e da armação nacional. O deputado apontou que o objetivo da equipa técnica era comprar dois barcos, no valor de 11,6 milhões de euros.

“Poucos meses depois desistiram deste negócio e o Governo lançou um concurso para construção de um barco no valor de 25 milhões de euros”, constatou. João do Carmo pediu uma explicação quanto a esta questão e perguntou sobre o processo antigo que envolveu o Ministério do Mar e um estaleiro naval da Grécia.

Celso Ribeiro considerou que o PAICV tem baseado o seu discurso em ‘suspeições’ e instou a oposição a fazer política com responsabilidade. Nas palavras do Líder Parlamentar do MpD o Governo entrou no processo com o objetivo de acelerá-lo, tendo destacado que “esta ação garantiu maior credibilidade num processo de empréstimo em que o Governo é o fiador”.

O Ministro das Finanças, por sua vez, relatou que a equipa técnica está a trabalhar e o concurso público internacional vai permitir ao Governo avaliar cuidadosamente as propostas para decidir o melhor para Cabo Verde. Olavo Correia avançou que o antigo processo de compra do barco foi anulado porque o fornecedor não atribuiu ao executivo um seguro caução.