II SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO
Os eleitos parlamentares divergiram, hoje, nas suas leituras sobre as auditorias no debate sobre “Transparência e Desenvolvimento” com o Primeiro-Ministro. Os partidos da oposição pediram ao Governo que apresente dados claros sobre os processos dos transportes, enquanto o MpD frisou que o Governo atual tem implementado reformas e prestado contas regularmente aos cidadãos.
No período de debate, o deputado Luís Carlos Silva fez uso da palavra para criticar os discursos do PAICV e destacou que as declarações da oposição levantam insinuações de corrupção do Governo. O deputado esclareceu que o processo da aeronave não deve ser entendido como um processo simples, visto que toda a compra da aeronave envolveu o custo com o preço, a assistência técnica e peças.
“O valor é público e está no Boletim Oficial. Cabo Verde tem hoje um instrumento para evacuações, busca e salvamento”, assegurou Luís Carlos Silva, que frisa que as críticas ao aeronave King Air 360 ER acabam por manchar os parceiros estratégicos de Cabo Verde. Por outro lado, João Batista Pereira instou as instituições competentes a ouvir a oposição e analisar questões que envolvem o uso do dinheiro público. “O Tribunal de Contas não se encontra proibido de fazer a fiscalização concomitante nos casos de ajuste direto”, sustentou, acrescentando que o partido defende que o país deve ter auditorias e balanços para corrigir os erros e empreender novas ações. Do mesmo modo, o Líder Parlamentar do PAICV lembrou aos parlamentares que os cabo-verdianos anseiam saber sobre a situação do mercado do Coco, onde foram ‘enterradas um milhão de escudos e não resultou em obra ou responsabilização’. João Batista Pereira advogou que o Tribunal de Contas tem enfrentado barreiras por falta de condições de trabalho e, principalmente, de auditores.
O deputado António Monteiro aconselhou o Governo a ter cautela na transmissão de informações, enfatizando que as notícias contraditórias causam confusão e mancham a credibilidade do país. “Em abril de 2023, um dos jornais da praça noticiou que o avião seria adquirido por 11,2 milhões de dólares. Se consultarmos os ‘sites’ especializados na matéria, o que vemos é que os preços não chegam aos 10 milhões”, referiu. O deputado da UCID entende que a aquisição de uma aeronave acarreta custos, mas reitera que a informação clara e verdadeira não deixa margem para dúvida e outras interpretações.
Apesar
de reconhecer que a aeronave vai ser útil e necessária para Cabo Verde, o
deputado Rui Semedo ressaltou que os cabo-verdianos devem ter toda a informação
sobre o processo de aquisição. O líder do PAICV recordou aos presentes que o
Governo ainda não esclareceu o processo que envolve a Binter, a Icelandair e a
Bestfly.
