II SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO 

O tema do avião King Air 360 Er subiu ao plenário da Assembleia Nacional e gerou reações dos partidos no debate sobre “Transparência e Desenvolvimento”. Recorda-se que no passado dia 17 de abril, a aeronave registou uma ocorrência que a terá levado a uma aterragem brusca, tendo provocado o amolgamento das pás de uma das hélices.

O deputado Démis Almeida destacou que o PAICV entende que a transparência é um tema essencial para Cabo Verde e que o Grupo Parlamentar promete trazer o tema sempre que sentir a necessidade de questionar sobre as questões que afligem o povo. Para o maior partido da oposição, o caso da aeronave King Air 360 Er deve ser investigado e o acidente deve ser explicado à população cabo-verdiana. “Não é normal que decidam publicar números, falando da aquisição e dos equipamentos da aeronave que sobem de 11 milhões para 15 e 20 milhões de dólares. É inaceitável”, enfatizou o deputado Démis Almeida, que manifestou que a aeronave não possui licença para evacuar doentes, o que pode colocar a saúde e a integridade destas pessoas em risco. O deputado do PAICV solicitou ao Governo que cumpra a Lei e questiona o executivo porque não realizou um concurso internacional para a aquisição da aeronave.

 Para Aniceto Barbosa, o PAICV tem toda legitimidade e deve pedir auditorias para assuntos de interesse nacional e para os quais tem dúvida. O deputado do MpD acusou o PAICV de diminuir o valor da aeronave que vai agregar valor a este arquipélago. “Ao longo dos anos temos trabalhado na perspetiva de melhorar a evacuação em Cabo Verde. Esta aeronave tem a vertente da busca e do salvamento, uma questão que reforça a soberania nacional”, congratulou.

Em relação à transparência, Aniceto Barbosa pontuou que o país tem um portal de transparência que permite aos cidadãos terem o conhecimento da execução orçamental, tendo destacado a digitalização dos serviços públicos que veio acabar com a burocracia. Para o deputado supracitado, a transparência vai além do Governo e envolve a Presidência da República, as empresas e as autarquias.

Seguindo a mesma linha de pensamento, Damião Medina criticou a oposição por centrar o tema da transparência na aeronave e incentiva o partido a pedir a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer o processo. “O PAICV tem tentado tirar o brilho da aquisição da aeronave”, defendeu, acrescentando que no passado havia uma aeronave e um sistema de evacuação focado em satisfazer os interesses do partido e que não cumpria com o seu propósito de transportar doentes em estado crítico.

 Por seu lado, o deputado Julião Varela alertou para o uso ‘excessivo’ do ajuste direto pelo Governo, apontando que, de 2021 a 2023, o executivo realizou mil procedimentos com ajuste direto. “O ajuste direto prejudica a eficiência económica”, advogou Julião Varela, que termina dizendo que o Governo desembolsou mais de quatro milhões de contos para os transportes marítimos, sem ter uma clara política para o sector.