II SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO

A UCID criticou, hoje, o Governo por não privilegiar o mérito individual na escolha de personalidades para ocupar cargos da administração pública. O tema marcou o debate com Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva sobre “Transparência e Desenvolvimento” no primeiro dia da Sessão Ordinária.

Numa intervenção curta, João Santos Luís repudiou as práticas dos governos do PAICV e MpD de desvalorizar o mérito. O presidente da UCID afirmou ser contra estas atitudes porque não privilegiam as capacidades individuais das pessoas e deixa uma marca na transparência das instituições.

“O presidente da Câmara do Maio perdeu as eleições e começou a trabalhar como responsável do Fundo do Ambiente.  Em 2020, o presidente da Câmara da Praia perdeu as eleições e começou a exercer o cargo de Governador do Banco de Cabo Verde. Em 2024, o presidente da Câmara do Porto Novo perdeu e vai trabalhar como presidente da Zona Económica Exclusiva de São Vicente”, enumerou. João Santos Luís reiterou que é consciente que estas pessoas possuem capacidade para exercer os cargos, entretanto, sugeriu ao Governo que opte pelo concurso público para conferir maior transparência ao processo.

Na sequência desta intervenção, Ulisses Correia e Silva pronunciou afirmando que não existe uma Lei que proíbe antigos autarcas de exercer cargos públicos, visto que o desempenho destas funções é baseado no perfil técnico, moral e ético do indivíduo.

Seguindo a mesma linha de pensamento, a deputada Antonita Vieira acentuou que o exercício da função é garantido a aqueles que possuem capacidades e competências. “Um antigo autarca ainda tem legitimidade para ser um gestor público”, reforçou, acrescentando que a Lei não proíbe estes casos.

Numa intervenção curta, o deputado Démis Almeida evidenciou que o Executivo deve cumprir a Lei e criar concursos para o acesso a cargos da administração pública, reconhecendo que esta questão envolve a transparência.  

Importa salientar, que o primeiro dia da Sessão Ordinária foi marcada pelo debate com o Primeiro-Ministro no período da manhã e pelo debate da Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, no período da tarde.