O
Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) entregou, hoje, na Assembleia
Nacional de Cabo Verde, o relatório de atividades referente ao ano judicial
2023-2024. Quem recebeu o referido documento é o Presidente da Assembleia
Nacional em exercício, Armindo Luz, devido ao facto de o Presidente da
Assembleia Nacional de Cabo Verde, Austelino Tavares Correia, se encontrar a
exercer a função constitucional de Presidente da República, em regime de
substituição ao atual Presidente, José Maria Neves. O relatório foi entregue
pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Helton Barros,
que sublinhou que o documento revela a entrada de 18 mil processos na Comarca
da Praia e demonstra uma redução significativa dos processos que envolvem
menores.
Em
declarações prestadas à imprensa, Helton Barros explicou que houve um ligeiro
aumento de casos de Violência Baseada no Género, com cerca de 230 processos a
nível nacional. Quanto ao Sistema de Informação de Justiça, adiantou que esse é
um dossier importante que vai ser operacionalizado em breve, destacando que os
investimentos já foram feitos para a aquisição de equipamentos informáticos e
para a preparação dos magistrados. “Neste ano tivemos um enfoque maior nos
processos que envolvem menores. Esta tem sido uma área de grande enfoque. Não é
que tenha sido negligenciada, mas, nesse ano, teve um grande enfoque, porque,
se atacarmos esta questão, seguramente vamos ter menos entradas. Vamos sempre
ter críticas, mas temos vindo a melhorar significativamente”, reforçou.
O
Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público apontou que a
Comarca da Praia registou 18 mil novos processos e a capacidade de resposta
esteve em torno de 24 mil processos.
Helton Barros acredita que a incorporação de mais 14 magistrados no Ministério Público irá trazer um grande impacto na justiça cabo-verdiana, contribuindo para a redução das pendências. O relatório foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional em exercício, Armindo Luz no Palácio da Assembleia Nacional.
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