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Noticias
10.03.2026
TRABALHOS PARLAMENTARES | 1.ª Comissão Especializada aprecia Proposta de Lei que regula o Vínculo de Colaboradores da Administração Pública A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado reuniu-se hoje para apreciar uma Proposta de Lei que estabelece medidas temporárias de regularização do vínculo dos colaboradores que exercem funções correspondentes a necessidades permanentes nos órgãos, serviços ou organismos da Administração Pública Direta e Indireta. ... Leia Mais
06.03.2026
PARLAMENTO ABERTO | Formandos do CFC Visitam ANCV para Conhecer os Serviços da Casa Parlamentar
Vinte alunos do curso de Secretariado e Apoio à Direção do Centro de Formação e Capacitação (CFC) visitaram, hoje, a Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV). A visita teve o objetivo de conhecer a Casa Parlamentar cabo-verdiana e entender o funcionamento dos Serviços de Redação, Arquivo Parlamentar e Relações Públicas. 

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03.03.2026
MELHOR LEGISLADOR AFRICANO DO ANO 2025 | Presidente da Assembleia Nacional acaba de receber o Prémio

O grande Troféu, atribuído pela African Leadership Magazine, foi entregue em Accra, Gana.

O Presidente da Assembleia Nacional demonstrou-se bastante alegre, motivado e agradecido ao receber o Prémio que considera ser um reconhecimento do seu trabalho.

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27.02.2026
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados Manifestam Preocupação com o Aumento da Criminalidade Juvenil O último dia dos trabalhos parlamentares teve início com o Período de Questões Gerais, no qual o tema da criminalidade ocupou o foco do debate. Os eleitos parlamentares demonstraram preocupação com o envolvimento de jovens no mundo do crime e debateram soluções para prevenir a criminalidade e aumentar a segurança no país.  ... Leia Mais
27.02.2026
VOTO DE PESAR | Deputados Lamentam Morte de Amélia Araújo e Recordam Legado da Antiga Combatente da Pátria O Plenário da Assembleia Nacional aprovou, hoje, o voto de pesar pelo falecimento de Amélia Araújo, antiga combatente da liberdade e radialista durante a luta pela independência de Cabo Verde e Guiné-Bissau. A combatente foi recordada pela sua coragem, seu rigor, sua clareza e sua responsabilidade histórica. ... Leia Mais
27.02.2026
II SESSÃO DE FEVEREIRO | Parlamento aprova três diplomas na Votação Final Global

A Assembleia Nacional aprovou, hoje, na votação final global, três importantes diplomas no âmbito dos trabalhos parlamentares, reforçando o quadro legal em diferentes áreas da administração pública e da proteção social.

O Projeto de Lei que adota medida extraordinária e provisória de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos foi aprovado com 37 votos a favor, sendo 33 do MpD e 4 da UCID, e 19 votos contra do PAICV.

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