Assembleia Nacional

23.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | 1ª e 2ª Comissão Especializada Aprovam Proposta de Lei do Fundo Climático e Ambiental e Reconhecem Impactos da Legislação para Cabo Verde A Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) realizou, hoje, uma reunião conjunta entre a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRF) e a Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (CEEAOT). A reunião conjunta teve o objetivo de debater e analisar a Proposta de Lei, que cria o Fundo Climático e Ambiental (FCA), foi presidida pela presidente da 1ª Comissão, Carmen Martins e pelo Vice-presidente da 3ª Comissão, Luís Pires. ... Leia Mais

23.10.2024

TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas Acolhem Alterações Pontuais a Proposta de Lei de Plástico de Utilização Única Os deputados nacionais da 1ª e 3ª acolheram, hoje, as alterações pontuais à Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única. Os deputados aprovaram, durante a reunião conjunta, os artigos 3º, 4º e 24º, com o objetivo de melhorar as condições de implementação da Lei, assegurar um bom quadro de governança ambiental, atribuir mais tempo para a promoção de produtos alternativos e de novas atitudes por parte da população. ... Leia Mais

10.10.2024

I SESSÃO ORDINÁRIA | Deputados Aprovam Proposta de Lei para Criação da Comissão Organizadora do 50º Aniversário da Independência Os deputados da Nação aprovaram, hoje, a Proposta de Lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional (CNO-50). A Proposta de Lei recebeu votos a favor dos três partidos presentes no segundo dia da Sessão Ordinária de Outubro. Foi aprovada na generalidade pelos deputados presentes na Sala de Sessões. Mereceu 62 votos a favor, sendo 33 dos deputados do MpD, 26 do PAICV e três da UCID. ... Leia Mais

10.10.2024

PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | MpD Defende Recenseamento Urgente dos Cabo-Verdianos nos EUA A deputada do MpD, Fátima Wright, eleita pelo Círculo Eleitoral das Américas, defendeu que é urgente um recenseamento eleitoral permanente e de forma automática nas Embaixadas e Consulados de Cabo Verde, sempre que o cidadão se deslocar aos serviços consulares para tratar qualquer assunto, pois essa medida facilitaria imensamente os processos eleitorais e reforçaria a participação cívica dos cidadãos na vida do país. ... Leia Mais

10.10.2024

PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados Felicitam Município de São Miguel pelo 27º Aniversário Os deputados nacionais parabenizaram, hoje, o Município de São Miguel, no interior da ilha de Santiago, que comemorou 27 anos da sua criação no dia 29 de setembro. O tema foi abordado pelos deputados Carla Carvalho e Francisco Sanches, que representam o círculo eleitoral de Santiago Norte. ... Leia Mais

10.10.2024

PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | Deputados Desejam Mais União de Cabo Verde ao Continente Africano e Exploração do Mercado Africano

A UCID declarou, na manhã de hoje, no Parlamento cabo-verdiano, que é crescente o número de assentamentos ilegais na Ilha do Sal e que o número de pessoas que recorrem a esta solução é elevado, tendo a Ilha, atualmente, 16 focos de assentamentos ilegais com recurso a casas de lata, papelão e tudo quanto for útil, para que os cidadãos se protejam minimamente das “intempéries”.

... Leia Mais