Austelino Correia reconheceu a dedicação e o compromisso de Júlia Machado no fortalecimento das relações diplomáticas entre Cabo Verde e Angola e desejou-lhe sucessos nos seus próximos desafios

Os deputados nacionais aprovaram, por unanimidade, três propostas de lei para o setor da Justiça. Os diplomas visam reforçar o quadro legal do país, combater a morosidade processual, garantir condições laborais aos profissionais da justiça e modernizar o sistema judicial.

A Proposta de Lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros foi aprovada com 60 votos a favor. Os 60 votos partiram dos 36 deputados do MpD, dos 22 do PAICV e dos dois deputados da UCID. O diploma será enviado à Comissão Paritária para concertações e, em seguida, retornará ao plenário para o debate na especialidade.

O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente foi o tema do Período de Questões Gerais no último dia da II Sessão Ordinária de fevereiro. Os deputados fizeram comentários sobre a constitucionalidade da proposta e a decisão do Tribunal Constitucional.

Recentemente, o Tribunal Constitucional declarou que não há inconstitucionalidade nas três normas que constam do pedido de fiscalização abstrata preventiva feito pelo Presidente da República (PR), José Maria Neves.

Os parlamentares congratularam-se, hoje, com a liderança de Angola na União Africana e consideraram que o momento é marcante para os países lusófonos. Os deputados expressaram o desejo de que essa liderança beneficie os países africanos e contribua para uma África mais próspera e unida.

No dia 15 de fevereiro, Angola assumiu a liderança da União Africana para um mandato de um ano. Segundo o deputado Mário Teixeira, o tema deste ano será “Justiça para os africanos e as pessoas com ascendência africana através de reparações”.