Os deputados do MpD apoiaram, hoje, a elaboração de uma lei que protege os denunciantes e defenderam que estas pessoas não devem ser alvo de perseguições ou punições. O caso remonta a dezembro do ano passado, quando o Ministério Público acusou um funcionário da Presidência da República de desviar dados sobre o pagamento dos salários.

O deputado Luís Carlos Silva iniciou o seu discurso citando a frase: “quem denuncia protege, pelo que quem protege deve também ser protegido”. O deputado do MpD defendeu que a denúncia é um pilar fundamental para a criação de uma sociedade que viva os valores da transparência, da justiça e da igualdade de oportunidades. Para o deputado, este ato representa a salvaguarda dos direitos dos cidadãos e o respeito pela verdade e pela justiça.

Luís Carlos Silva revelou que o caso que inspirou o discurso foi o de um funcionário da Presidência da República, acusado de desviar dados e divulgar informações sobre o pagamento dos salários da Primeira-Dama. “Quem denuncia está muitas vezes a colocar em risco a sua própria vida, a sua estabilidade e a expor o bem comum. Neste processo, ao invés de proteger aquele que lutou pela verdade, o funcionário será punido por expor uma irregularidade”, constatou.

O deputado em questão advogou que o país deve ser dotado de um “quadro regulamentar robusto” para a proteção dos denunciantes e que, enquanto deputado, trabalhará para elaborar um projeto de Lei nesse sentido. “Esta inversão de papéis é inaceitável e vai no sentido contrário aos valores preconizados nos nossos 34 anos como Estado de Direito Democrático”, asseverou.

Para finalizar, o deputado sublinhou que o denunciante não pode ser alvo de perseguição ou intimidação. Luís Carlos Silva defende que deve ser prestado acolhimento àqueles que “protegeram Cabo Verde”.

A deputada Janira Hoppfer Almada refutou as declarações do deputado e frisou que as ações do Presidente da República (PR) demonstram transparência. “O Presidente da República, que decide, por iniciativa própria, pedir e solicitar que o orçamento esteja inscrito no SIGOV, está a querer colaborar com a verdade”, argumentou.

A deputada do PAICV ressaltou que o PR já tinha alertado para essa situação na proposta da Orgânica da Presidência da República, mas não recebeu a devida atenção do Governo. “Perguntamos por que razão, até este momento, o Governo não atuou para permitir ao Tribunal de Contas atuar nos termos da Lei”, questionou a deputada. A deputada do PAICV também interrogou o governante sobre o tempo em que irá renovar o mandato dos juízes para fiscalizar o processo.

Numa intervenção, Filipe Santos ressaltou que o partido apoia a iniciativa do deputado Luís Carlos Silva e destacou que “o tema é importante e decisivo, pois permitirá a transparência na gestão pública”. O deputado do MpD realçou que os denunciantes não podem sofrer retaliações e devem ser valorizados por contribuir para a construção de um futuro mais justo e inclusivo. “Acredito que, quando esta iniciativa chegar a esta casa, todos estaremos unidos para aprovar e proteger os nossos cidadãos que, com coragem, decidem fazer a diferença”, sustentou.

Em outra intervenção do PAICV, Démis Almeida considerou que o MpD está a atacar o Ministério Público, sendo que a instituição comprovou indícios da prática de crime. “É preciso respeitar a separação dos poderes. O Ministério Público já tinha dito que, relativamente ao dossiê, não havia indícios de crime por parte da Presidência […]. Não podemos permitir que um deputado da nação venha ao Parlamento colocar em causa o princípio da separação dos poderes”, reiterou o deputado Démis Almeida.

De salientar que a Sessão Ordinária terminou, hoje, dia 24 de janeiro.