A deputada Adelaide Brito, do Grupo Parlamentar do PAICV, manifestou, hoje, na Assembleia Nacional, a sua preocupação com a situação dos transportes marítimos na ilha do Maio, sublinhando que, não obstante a deslocação recente do navio Kriola àquela ilha, persistem constrangimentos graves no acesso ao porto, nomeadamente o assoreamento da rampa.

A parlamentar descreveu um cenário de extrema preocupação, apelando ao Governo e à empresa ‘Cabo Verde Inter-Ilhas’ para a implementação de uma solução estrutural e definitiva: “A ilha esteve mais parada no tempo do que aquilo que foi cantado. Nas lojas, faltaram produtos da primeira necessidade. Restaurantes com portas fechadas. Operadores turísticos sufocados por não terem clientes, com os emigrantes e os turistas a anteciparem a sua saída do Maio. Passageiros, incluindo crianças, a atravessarem o canal em botes de pesca e até o Maio passou a ser vista pelos turistas como a ilha a não ser visitada por não ter garantia de um dia certo e correr o risco de perder o voo de regresso.”

Adelaide Brito qualificou a situação como um verdadeiro “período de afronta”, em que a normalização da ilegalidade surge como consequência de uma necessidade premente que suplanta a legalidade e a segurança. Citou o caso de um pescador que, ao prestar auxílio no transporte de passageiros para Santiago, viu os seus documentos apreendidos, ficando impedido de exercer a sua atividade económica. “O indivíduo decidiu colaborar naquilo que é a responsabilidade do Governo em termos de transportes e que não tem sido acudido da melhor forma”, lamentou.

Segundo a deputada, a questão dos transportes marítimos afeta não só os residentes da ilha, como também a todo o país e até a diáspora. Lançou, por isso, questões relacionadas com a responsabilização dos prejuízos: “Quem será responsabilizado pelos prejuízos dos operadores turísticos resultado do cancelamento das reservas? Quem se responsabiliza pelas passagens internacionais que os emigrantes perderam e que tiveram que fazer novas compras? E a situação do proprietário do bote que quis minimizar a situação e acabou prejudicado?”

No encerramento da sua intervenção, reforçou o carácter estruturante do problema: “A situação dos transportes traz feridas profundas e, por isso, é necessário resolver o problema.”

Em resposta, o Deputado Abraão Vicente, do MpD, justificou a ausência da deputada Antonita Vieira, por se encontrar em missão oficial em representação do Parlamento. O parlamentar advertiu contra a politização excessiva do fenómeno do assoreamento, sublinhando que “natureza é natureza” e que não se deve trazer para o Parlamento “de forma emocional” assuntos cuja origem é natural e que, por conseguinte, não estão sob total controlo humano.

“O Governo tem estado em cima do acontecimento para resolver o problema. Agora, à questão do barco: a senhora deputada não pode estar aqui no Parlamento a promover a insegurança”, sublinhou, assegurando, ainda, que “a boa vontade pode sair cara para o proprietário que tentou transportar as pessoas em barcos de pesca e para as pessoas que estava a tentar ajudar.”

Segundo Abraão Vicente, os técnicos do IMP (Instituto Marítimo e Portuário) atuam sempre em nome da segurança e do Código Marítimo, não podendo ser acusados de agir arbitrariamente. Referindo-se ao Porto do Maio, propôs uma audiência mais abrangente com a Enapor — entidade responsável pela infraestrutura — e com os técnicos que projetaram e executaram a obra, para um esclarecimento público sobre a sua conceção e operação. “É um porto de qualidade, que serve a ilha. Espera-se que a Enapor consiga concretizar um projeto maior, que permita ter um barco de dragagem permanente nesta região para poder dar qualidade a esse porto.”

Rejeitando os discursos que considerou emotivos, concluiu: “Senhores deputados, não sejamos profetas da desgraça. Não promovamos a desgraça de Cabo Verde. Não promovamos o mau olhado sobre Cabo Verde.”

Na réplica, a deputada Adelaide Brito voltou a insistir na responsabilidade governativa pelo estado do porto da ilha do Maio. “Se o Governo tivesse respeitado o estudo feito, que dizia que não era possível continuar a trabalhar naquele cais, hoje não havia a questão de assoreamento. Está-se a gastar muito dinheiro e a rampa está sempre a assorear. Esta responsabilidade é do Governo”, enfatizou.

Adelaide Brito salientou, ainda, que não está a defender práticas ilegais, mas que compreende os atos de desespero dos cidadãos. “Não dissemos que compactuamos com os atos de ilegalidade. Porém, tal ato aconteceu porque o governo do MpD não assumiu a sua responsabilidade de manter as ilhas de Maio e Santiago com ligação diária. São meses de desespero e, no ato de desespero, as pessoas pediram que sejam acudidas para não perderem o voo internacional”, explica Adelaide Brito.

A questão sobre os transportes de ligação entre Maio e Santiago subiu ao Plenário da Assembleia Nacional no terceiro dia de I Sessão Ordinária de Julho. Prevê-se a conclusão dos trabalhos no âmbito deste plenário para esta sexta-feira, 11 de julho.