O Vice-primeiro Ministro de Cabo Verde analisou no seio da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO), da Assembleia Nacional, a conta geral do Estado relativo ao ano de 2022. Nesta importante audição para escrutinar os meandros da gestão pública, Olavo Correia mencionou que a nova Lei de Base do Orçamento do Estado “trouxe alterações importantes relativas à metodologia na elaboração do Orçamento do Estado e rompeu com a metodologia tradicional da lógica que tínhamos de funcionamento e investimento para uma metodologia mais programática e muito mais ancorada em resultados”.

De acordo com Olavo Correia a Lei mencionada trouxe descontinuidade em relação a dicotomia do orçamento, numa lógica de funcionamento e investimento e, por conseguinte, apresenta o orçamento como sendo único, podendo ser analisado sobre diferentes óticas, nomeadamente programática, funcional e orgânica, e tem como foco a prestação de contas dos recursos executados, com vista à entrega dos resultados, que no fundo é o objetivo final do próprio orçamento e que deve estar repercutido nas contas do Estado.

Quanto as contas de 2022, Olavo Correia frisou que 2022 foi um ano em que o país e o mundo estiveram confrontados com desafios crescentes no plano da saúde pública, da recuperação económica e também perante a guerra na Ucrânia, que embora longe, trouxe consequências diretas para Cabo Verde ao nível da inflação.

Durante a audição, Olavo Correia referiu que de acordo com os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatísticas, na altura da elaboração da conta do Estado de 2022, a perspectiva de crescimento económico do PIB real era à volta dos 17%, mas ao mesmo tempo com um aumento da inflação à volta dos 8%. Mas, mais por efeito de fatores externos e de choques externos, do que por efeito de fatores endógenos, a economia esteve a crescer à volta de 5,3% e o nível de desemprego na casa dos dois dígitos, reforçou.

O déficit global das contas públicas em 2022 situou-se em torno de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), representando uma melhoria em relação ao déficit de 4,2% registado em 2021. Olavo Correia frisou que ao nível da receita fiscal, verificou-se um crescimento à volta dos 22% para a receita total, justificado sobretudo pela recorrência de um conjunto de reformas que foram implementadas, particularmente ao nível da capacidade de arrecadação de impostos, com todo o processo de informatização, automatização, formalização, combate à fuga fiscal e também no seguimento da dívida dos contribuintes, em relação à administração tributária.

No que tange as receitas, Olavo Correia afirmou que a receita total atingiu 22,5% do PIB, o que aponta para um sentido positivo e reforça a necessidade de trabalhar para continuar a aumentar a percentagem das receitas em função do PIB, sendo certo que é fundamental caminhar no sentido de reduzir a dívida pública em percentagem do PIB.

Também em 2022, no final do ano, os ativos não financeiros líquidos registaram uma execução de cerca de 4.332 milhões de escudos cabo-verdianos, sendo cerca de 1,8% do PIB e um decréscimo à volta dos 11% se comparado com 2021. Ao nível dos ativos não financeiros a despesa total dos ativos não financeiros executados em 2022, ascenderam a mais de 102 mil milhões de escudos cabo-verdianos, o que representa um crescimento de cerca de 5,2% quando comparado com o ano de 2021, realçou o Vice-primeiro ministro.

De acordo com Olavo Correia, houve uma boa performance ao nível da execução da despesa pública, com melhorias substanciais no acompanhamento dos subsídios e benefícios fiscais, não só com a continuação da publicação de todos os beneficiários de isenção fiscais e de despesa fiscal da parte do Governo de Cabo Verde e também com o início do estudo sobre o impacto macroeconómico dos benefícios fiscais, que já foi concluído e será publicado brevemente.

“Portanto, houve um esforço notável ao nível do Governo, no sentido de garantir a transparência na atribuição de subsídios, mas também de benefícios fiscais e a lista ou as listas das entidades beneficiadas continuarão a serem publicadas para que todos possam tomar conhecimento delas”, realçou o Ministro.

Na análise da conta geral do Estado de 2022, realizada pelo Vice-primeiro Ministro Olavo Correia, foi frisado um conjunto de desafios globais, mas também de avanços significativos na gestão pública de Cabo Verde. Conforme referido por Olavo Correia, a implementação da nova Lei de Base do Orçamento trouxe uma metodologia mais programática, centrada em resultados e transparência, refletindo melhorias na arrecadação de receitas e no controle da despesa pública, alinhados a atuação do Governo com base na “transparência” e implementação de reformas significativas.