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DEBATE COM PRIMEIRO-MINISTRO | Discussão Sobre Regulamentação das Redes Sociais no País Marca Debate Com Primeiro-ministro
Publicado em:22.01.2025

Durante o debate, o deputado do PAICV João do Carmo levantou alguns questionamentos sobre o verdadeiro objetivo desta regulamentação. O deputado concluiu que o Primeiro-Ministro “quer limitar e condicionar os eleitores em 2026, impedindo-os de opinar sobre a governação do país”. De acordo com o deputado, em 2026 todos os cidadãos cabo-verdianos “têm direito de opinar sobre a governação de Ulisses Correia e Silva, que não pode estar no parlamento a passar a mensagem de que devemos regular as redes sociais e limitar a opinião da juventude”.

Em defesa, Ulisses Correia e Silva, Primeiro-Ministro de Cabo Verde, esclareceu que não se trata de um controle das redes sociais, mas sim de uma regulação que trata de uma preocupação geral e discutida a nível mundial. De acordo com o Chefe do Governo, essa regulação justifica-se porque há limites definidos na Constituição da República de Cabo Verde quando se trata da liberdade de expressão e de informação. Apontou que um desses limites é quando há ofensa à honra, violação do direito à imagem ou à reserva da intimidade da vida pessoal e familiar, ou quando se faz apologia da violência.

É nesse sentido que Ulisses Correia e Silva reforça que esses ataques estão a acontecer nas redes sociais, e que, além disso, a inteligência artificial torna as coisas ainda mais complicadas, uma vez que confunde a realidade com a realidade virtual. Salientou ainda que tem se verificado a propensão de ideologias extremistas, populistas e negacionistas, emitidas através desses mecanismos.

Ao intervir sobre a questão, o deputado do MpD Alberto Melo frisou que a regulação das redes sociais “não é uma tentativa de limitar as opiniões, mas sim de garantir um ambiente digital seguro, onde a verdade prevaleça e onde a manipulação e as ‘fake news’ não prejudiquem a nossa democracia”. Por isso, é preciso discutir com “seriedade” o impacto das redes sociais na sociedade cabo-verdiana, sustentou. Nas palavras de Alberto Melo, não se pode subestimar o impacto negativo que as redes sociais podem ter na democracia, por isso instigou os deputados a propor soluções concretas para mitigar o uso abusivo dessas plataformas, “que têm servido mais para desinformar e dividir, do que para unir e informar”.

Na opinião de Orlando Dias, os atores políticos devem exercer uma função pedagógica na matéria, criando um programa de educação, comunicação e informação, de modo que as pessoas “não confundam a política com ofensas, difamações e difusão de informações falsas”, dado que tem havido muitos ataques desnecessários nas redes sociais.

O deputado esclareceu que a política se faz com argumentos políticos e contra-argumentos, por isso torna-se necessário que os partidos políticos ministrem formações aos seus militantes para ensiná-los a argumentar politicamente e a não incentivar ofensas a outras pessoas. De acordo com o deputado do MpD, essas formações aos militantes e cidadãos em geral seriam um processo de evolução e melhoria da democracia do país, pois ensinariam que a política não é brigar, mas sim argumentar e apresentar propostas para melhorar o desenvolvimento do país.

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