Os deputados nacionais avaliaram, hoje, a atuação das instituições democráticas cabo-verdianas, afirmando que estas desempenham um papel crucial na consolidação da democracia e na promoção da transparência. O debate sobre o papel das instituições foi o ponto central do primeiro dia da segunda Sessão Ordinária de Janeiro, que contou com a presença do Primeiro-Ministro para um debate enriquecedor.

A deputada Mircéa Delgado destacou que Cabo Verde é reconhecido pela sua localização geográfica estratégica, pelo seu enorme potencial e pela força das suas instituições. “O respeito pelas nossas instituições é um triunfo que não podemos desperdiçar”, afirmou, acrescentando que este respeito deve ser unânime, uma vez que enaltece a imagem do país no cenário internacional.

Para a deputada, a credibilidade das nossas instituições deve ser entendida por todos os cidadãos, e seus integrantes devem evitar a proteção de interesses próprios ou de apenas uma parte da população. “As nossas instituições só serão credíveis se forem transparentes, imparciais, cumpridoras da Lei e previsíveis”, sublinhou, reiterando que as inspeções devem ser rigorosas e isentas de dúvidas.

Mircéa Delgado também frisou que o respeito pelo parlamento não será alcançado por decretos, mas sim pela forma como o plenário trata os interesses do país e pelo comportamento ético dos deputados. Em relação às últimas eleições, a deputada considerou o voto livre como a maior garantia dos cabo-verdianos, e defendeu que aqueles que denunciaram a compra de votos nas recentes eleições devem ser protegidos por lei.

O Líder Parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, lamentou a situação da administração pública, afirmando que, em Cabo Verde, "não há um secretário-geral, um diretor nacional ou um presidente de instituto que não tenha sido nomeado pelo Ministro". Ele acredita que as nomeações políticas comprometem a eficiência dos serviços prestados e abalam a confiança da população na administração pública. "Não temos uma administração pública ao serviço do desenvolvimento, funcionando como um elo entre a sociedade e o Governo", afirmou, denunciando ainda a partidarização dos serviços públicos.

João Batista Pereira apresentou dados que indicam uma diminuição da percepção dos cabo-verdianos sobre a qualidade da educação, que passou de 85% para 73%, e no sistema de saúde, que desceu de 69% para 53%. Ele questionou o Chefe do Governo sobre a criação da Comissão da Justiça, e solicitou que o governo cumpra as promessas contidas no seu programa.

Em resposta, o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva explicou que a criação da Comissão da Justiça e o debate anual sobre o Estado da Democracia Cabo-Verdiana, propostos pelo Governo, só poderão ser implementados com a revisão do Regimento do Parlamento. O Chefe do Governo instou os deputados a apoiar estas iniciativas durante o processo de revisão regimental.

O deputado João Santos Luís, por sua vez, trouxe à tona o tema da sonegação de documentos, o que considera um fator que enfraquece a democracia. "Diversas vezes solicitamos documentos, como o contrato com a transportadora TACV, contratos que consideramos prejudiciais para Cabo Verde", disse, acrescentando que a informação solicitada nunca chegou aos deputados da UCID.

O deputado também questionou o Primeiro-Ministro sobre a suspensão de mais de dois meses dos programas de rádio e televisão sobre democracia. “Esses programas são essenciais para informar e formar a opinião pública dos cidadãos”, afirmou o presidente da UCID.

Em resposta, Ulisses Correia e Silva esclareceu que o Governo criou uma Lei que permite o acesso rápido aos documentos administrativos. "O Governo não interfere na programação da rádio e da televisão, nem cria nem elimina programas. Qualquer informação sobre a programação deve ser obtida junto aos Órgãos de Comunicação Social ou à Agência Reguladora", explicou.

Importa destacar que a segunda Sessão de Janeiro foi marcada por um debate com o Primeiro-Ministro sobre a "Proteção e Aprimoramento da Democracia e da Boa Governança", e por uma proposta que estabelece a renda especial e a forma de pagamento dos custos de iluminação pública.