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DEBATE COM PRIMEIRO-MINISTRO | Deputados Defendem Ações Concretas para Combater à Compra de Votos
Publicado em:22.01.2025

Os eleitos parlamentares partilharam, hoje, posições semelhantes em relação à compra de votos, com a maioria repudiando este ato. Os deputados nacionais frisaram que é necessário tomar ações mais concretas para combater essa prática, enquanto o Primeiro-Ministro se mostrou disponível para acolher projetos de lei neste sentido.

O tema foi introduzido no plenário pela intervenção do deputado Rui Semedo, que afirmou que, em 2020, as vendeiras receberam dinheiro para "condicionar os seus votos". Segundo o Líder do PAICV, o Primeiro-Ministro "reuniu-se com as vendeiras para dar dinheiro em plena campanha", nas vésperas da última eleição.

Rui Semedo pediu uma intervenção urgente e célere para combater tais práticas nos períodos de campanha eleitoral. O deputado lembrou que essas ações geraram declarações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e espera que essas questões sejam devidamente abordadas no debate sobre a revisão do Código Eleitoral.

"Precisamos de uma liderança fortemente comprometida com as questões de interesse do povo, reforçando os mecanismos de transparência, prestação de contas do Governo e de outras instituições", salientou. Para concluir, o Líder do PAICV enfatizou que a melhoria e consolidação da democracia passa pelo acesso da população aos bens essenciais.

Por outro lado, a deputada Vanuza Barbosa destacou que a pobreza não tem relação direta com a compra de votos. A deputada do MpD afirmou que o Governo tem trabalhado para erradicar a pobreza, alcançando os valores mais baixos em termos de pobreza. Segundo as informações da deputada, a pobreza absoluta foi reduzida para 22%, e a pobreza extrema registou uma redução de dois pontos percentuais durante a legislatura atual.

"Estas políticas do Governo trazem cada vez mais autonomia para que as famílias não fiquem dependentes", ressaltou Vanuza Barbosa. A deputada prosseguiu seus argumentos afirmando que os sucessivos Orçamentos de Estado têm alocado recursos para a proteção das famílias cabo-verdianas.

No que diz respeito ao investimento, Vanuza Barbosa mencionou que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva destinou recursos para a formação de jovens, o emprego da camada juvenil e a melhoria do setor da saúde. "Queremos instruir a população para entender que o voto é importante e não deve ser objeto de trocas comerciais", completou.

António Monteiro, por sua vez, defendeu que a compra de votos exige ações mais concretas para seu combate, ressaltando que a lei deve ser mais rigorosa nesta matéria. "É preciso que os políticos tenham ética e sejam responsabilizados politicamente por estas atitudes", afirmou, acrescentando que, em São Vicente, o partido notou casos concretos de compra de votos.

Para a UCID, os cidadãos devem exercer o seu direito de voto de forma livre e sem interferências. O partido defende que a população deve beneficiar de educação cívica para entender a importância da salvaguarda deste direito.

Em resposta aos discursos, Ulisses Correia e Silva considerou que o discurso do PAICV não reflete a verdade e pediu ao Líder Parlamentar que esclarecesse as circunstâncias desse encontro. "Se fizermos a contabilização dos casos de compra de votos nessas eleições autárquicas em todos os concelhos, estaremos a fazer um bom debate", afirmou.

Para finalizar, Ulisses Correia e Silva incentivou os eleitos parlamentares a apresentarem projetos de lei ao plenário. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde mostrou-se disponível para debater e acolher projetos de lei voltados para temas como a regulação das redes sociais e da inteligência artificial, a educação cívica, a mercantilização dos votos e a proteção da democracia.

De realçar que o tema da compra de votos e a transparência das eleições marcou o debate com o Primeiro-Ministro sobre a "Proteção e Aprimoramento da Democracia e da Boa Governança", realizado hoje, dia 22 de janeiro.

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