Os eleitos parlamentares partilharam, hoje, posições semelhantes em relação à compra de votos, com a maioria repudiando este ato. Os deputados nacionais frisaram que é necessário tomar ações mais concretas para combater essa prática, enquanto o Primeiro-Ministro se mostrou disponível para acolher projetos de lei neste sentido.
O
tema foi introduzido no plenário pela intervenção do deputado Rui Semedo, que
afirmou que, em 2020, as vendeiras receberam dinheiro para "condicionar os
seus votos". Segundo o Líder do PAICV, o Primeiro-Ministro "reuniu-se
com as vendeiras para dar dinheiro em plena campanha", nas vésperas da
última eleição.
Rui
Semedo pediu uma intervenção urgente e célere para combater tais práticas nos
períodos de campanha eleitoral. O deputado lembrou que essas ações geraram
declarações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e espera que essas questões
sejam devidamente abordadas no debate sobre a revisão do Código Eleitoral.
"Precisamos
de uma liderança fortemente comprometida com as questões de interesse do povo,
reforçando os mecanismos de transparência, prestação de contas do Governo e de
outras instituições", salientou. Para concluir, o Líder do PAICV enfatizou
que a melhoria e consolidação da democracia passa pelo acesso da população aos
bens essenciais.
Por
outro lado, a deputada Vanuza Barbosa destacou que a pobreza não tem relação
direta com a compra de votos. A deputada do MpD afirmou que o Governo tem
trabalhado para erradicar a pobreza, alcançando os valores mais baixos em
termos de pobreza. Segundo as informações da deputada, a pobreza absoluta foi
reduzida para 22%, e a pobreza extrema registou uma redução de dois pontos
percentuais durante a legislatura atual.
"Estas
políticas do Governo trazem cada vez mais autonomia para que as famílias não
fiquem dependentes", ressaltou Vanuza Barbosa. A deputada prosseguiu seus
argumentos afirmando que os sucessivos Orçamentos de Estado têm alocado
recursos para a proteção das famílias cabo-verdianas.
No
que diz respeito ao investimento, Vanuza Barbosa mencionou que o Governo
liderado por Ulisses Correia e Silva destinou recursos para a formação de
jovens, o emprego da camada juvenil e a melhoria do setor da saúde.
"Queremos instruir a população para entender que o voto é importante e não
deve ser objeto de trocas comerciais", completou.
António
Monteiro, por sua vez, defendeu que a compra de votos exige ações mais
concretas para seu combate, ressaltando que a lei deve ser mais rigorosa nesta
matéria. "É preciso que os políticos tenham ética e sejam
responsabilizados politicamente por estas atitudes", afirmou,
acrescentando que, em São Vicente, o partido notou casos concretos de compra de
votos.
Para
a UCID, os cidadãos devem exercer o seu direito de voto de forma livre e sem
interferências. O partido defende que a população deve beneficiar de educação
cívica para entender a importância da salvaguarda deste direito.
Em
resposta aos discursos, Ulisses Correia e Silva considerou que o discurso do
PAICV não reflete a verdade e pediu ao Líder Parlamentar que esclarecesse as
circunstâncias desse encontro. "Se fizermos a contabilização dos casos de
compra de votos nessas eleições autárquicas em todos os concelhos, estaremos a
fazer um bom debate", afirmou.
Para
finalizar, Ulisses Correia e Silva incentivou os eleitos parlamentares a
apresentarem projetos de lei ao plenário. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde
mostrou-se disponível para debater e acolher projetos de lei voltados para
temas como a regulação das redes sociais e da inteligência artificial, a
educação cívica, a mercantilização dos votos e a proteção da democracia.
De realçar que o tema da compra de votos e a transparência das eleições marcou o debate com o Primeiro-Ministro sobre a "Proteção e Aprimoramento da Democracia e da Boa Governança", realizado hoje, dia 22 de janeiro.