O Primeiro-Ministro cabo-verdiano defendeu hoje que a transformação digital dos serviços do Estado pode contribuir para a celeridade na prestação de contas, o respeito pela lei, a melhoria dos serviços públicos e a proteção da democracia. No debate sobre a “Proteção e Aprimoramento da Democracia e da Boa Governança”, Ulisses Correia e Silva propôs a criação de um debate parlamentar anual sobre o Estado da Democracia Cabo-verdiana, com o objetivo de analisar questões relacionadas com a liberdade e propor ideias para o fortalecimento democrático.

O Primeiro-Ministro iniciou destacando que o cenário internacional atual está marcado por crises e desafios nos âmbitos económico e climático, salientando que Cabo Verde tem permanecido fiel aos seus objetivos. Entre esses objetivos estão a valorização da democracia, o combate à pobreza, a proteção das instituições democráticas e a salvaguarda do Estado de Direito Democrático.

“Cabo Verde tem trilhado, desde 1991, um percurso exemplar que confere ao país credibilidade e reconhecimento como Estado de Direito Democrático”, afirmou, acrescentando que estes resultados não devem gerar complacência ou autossatisfação. Para Ulisses Correia e Silva, o desenvolvimento do país está intrinsecamente ligado à democracia e à boa governança.

Além de abordar os desafios globais, o Primeiro-Ministro expressou preocupação com o impacto da inteligência artificial, da expansão da pós-verdade e do uso descontrolado das redes sociais. Ulisses Correia e Silva alertou que, “na ausência de qualquer mecanismo de regulação e de responsabilização, em nome da liberdade de expressão, as redes sociais têm sido usadas para violar normas constitucionais” e tornam a democracia uma “presa fácil” do populismo.

Embora reconheça que Cabo Verde não está imune a estas ameaças contemporâneas, o Primeiro-Ministro afirmou que esta não é a realidade predominante no país. Apelou, assim, aos parlamentares para que trabalhem no sentido de aumentar a confiança dos cabo-verdianos na democracia, reiterando a proposta do debate anual sobre o Estado da Democracia Cabo-verdiana. Segundo o governante, este debate deveria basear-se em indicadores de desenvolvimento, incluir representantes da sociedade civil e focar-se na criação de políticas públicas orientadas para o fortalecimento democrático.

Ulisses Correia e Silva sublinhou que a Constituição da República de Cabo Verde estabelece limites à liberdade de expressão, especialmente quando esta atinge a honra ou faz apologia à violência. Enfatizou ainda a necessidade de combater a desinformação, as ʽfake newsʼ e as ideologias da pós-verdade, ao mesmo tempo promovendo valores como a tolerância e reforçando a literacia mediática e digital entre os jovens.

O Primeiro-Ministro também destacou que a justiça é um dos pilares fundamentais para a boa governança, desempenhando um papel essencial na consolidação das reformas. Felicitou, neste contexto, a criação do Portal da Justiça e do Portal de Transparência, ferramentas que contribuem para uma gestão pública mais eficaz. “Todos temos a responsabilidade de melhorar o nosso sistema eleitoral. Saudamos o facto de os deputados terem iniciado o processo de revisão eleitoral […] Estamos perante um momento decisivo para preservar e aperfeiçoar o património comum que construímos no país – a nossa Democracia”, declarou.

Ulisses Correia e Silva apelou ainda ao apoio dos sujeitos parlamentares para garantir o funcionamento pleno dos órgãos externos ao parlamento e para a construção de consensos.

Sublinhou que o Governo está disponível para discutir mecanismos que visem aumentar o financiamento público dos partidos e limitar as despesas com campanhas eleitorais.

No ano em que se comemoram os 50 anos da independência de Cabo Verde, o Primeiro-Ministro reiterou que o país deve continuar a ser uma referência em estabilidade, progresso e respeito pelos valores democráticos.