O deputado do PAICV, Walter Évora, afirmou na manhã de hoje que “o mau desempenho governamental afeta a confiança dos cidadãos”, uma vez que esse desempenho se tem revelado “incapaz” de resolver os problemas e as necessidades materiais da população, que aspira a melhores condições de vida, rendimentos, habitação, saúde para os doentes, educação, proteção na velhice e maior conectividade entre as ilhas. Além disso, o deputado apontou que as desigualdades sociais em Cabo Verde estão a aprofundar-se, tal como o fosso existente entre os “discursos de campanha e a prática governativa, que minam a confiança dos cidadãos e contribuem para uma fraca participação política”.

Na declaração inicial do debate com o Primeiro-Ministro sobre a “proteção e aprimoramento da democracia e da boa governança”, o deputado frisou ainda que a crescente perda de confiança dos cidadãos na ação governativa deve-se ao arrastamento de problemas não resolvidos, à falta de confiança nos governantes e à ausência de políticas inclusivas e sustentáveis, que façam com que as pessoas sintam que têm oportunidades económicas reais. Neste contexto, os cabo-verdianos “estão a perder a crença de que o seu voto faz alguma diferença”, completou.

De acordo com Walter Évora, estudos recentes revelam que dois em cada três cidadãos cabo-verdianos “assumem que o governo vai mal ou muito mal” e, na sua maioria, expressam o desejo de emigrar. Para o deputado, as causas deste fenómeno incluem a “excessiva partidarização da máquina do Estado, o uso abusivo do aparelho estatal em benefício de interesses político-partidários e a ausência de concursos públicos no acesso aos altos cargos da Administração Pública”, isto apesar de uma campanha eleitoral que prometia despartidarizar a Administração Pública e promover a igualdade de oportunidades.

No âmbito da democracia e da boa governança, Walter Évora salientou que o contexto internacional atual é caracterizado por fortes ataques aos princípios fundamentais da democracia e às instituições democráticas em todo o mundo, num ambiente em que líderes e movimentos populistas ganham cada vez mais força e poder. Para o deputado, esta situação representa “elevados riscos de corrosão dos pilares das nossas instituições democráticas”. Um outro fator de risco para o regime democrático em Cabo Verde está relacionado com as “recorrentes tentativas de condicionamento, intimidação e controlo do livre exercício do jornalismo”, afirmou.

Apesar de Cabo Verde ainda não ser considerado uma democracia plena, de acordo com as avaliações de instituições internacionais com autoridade nesta matéria, a democracia cabo-verdiana “tem sido bem avaliada e classificada”, apresentando consolidação em determinados aspetos, como os processos eleitorais e o pluralismo, destacou Walter Évora.

Na perspectiva do deputado, “em Cabo Verde, todos os cidadãos que estejam em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos têm direito legal a participar livremente na escolha dos seus governantes. Há garantias de uma contagem justa dos votos, que traduzem a vontade popular. Quem obtém mais votos ganha as eleições, quem obtém menos votos aceita os resultados e, aliás, em Cabo Verde, ganham-se e perdem-se eleições por um voto, havendo transferência pacífica de poder”.

Walter Évora recordou que esta cultura de transferência pacífica do poder remonta às primeiras eleições pluripartidárias realizadas a 13 de janeiro de 1991, nas quais “aqueles que foram apelidados de autoritários demonstraram possuir uma verdadeira cultura democrática, ao aceitarem de forma pacífica os resultados e efetuarem a transferência de poder de forma exemplar”.