No início do debate com o Primeiro-Ministro, que abriu o primeiro dia da Segunda Sessão Plenária do mês de Outubro de 2024, Ulisses Correia e Silva, apresentou, ao país, uma espécie de balanço parcial da sua governação, enaltecendo os ganhos e as transformações ocorridas com as medidas de políticas assumidas e implementadas.

Desde logo, o Chefe do Executivo teve como enfoque inicial a relação entre o Governo e os Municípios, apresentando ideias, projetos e políticas que considera transformadores para Cabo Verde. Neste sentido, abordou um conjunto de temas, que considera fundamentais, entre os quais as medidas em sede do IVA cobrado aos Municípios. A este respeito, defende ter havido uma atenuação da pressão fiscal sobre os atores do Poder Local. A eliminação do IVA para investimentos municipais transformadores foi, de acordo com o discurso do supracitado, um ganho de relevo para o país.

De acordo com o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, a atenuação dos custos do investimento permite criar uma um ‘estofo financeiro’ para os Municípios, que, com isso, deverão diversificar as suas apostas e investimentos. A reforma das políticas para os Municípios é considerada, pelo supracitado, na sua intervenção inicial, como um incentivo à implementação de projetos de investimentos municipais próprios.

Como sinalização dos investimentos direcionados às Câmaras Municipais, no escopo da cooperação descentralizada, Ulisses Correia e Silva sumarizou as transferências feitas, apresentando números que considera bastante avultados. De entre eles, destaca uma linha de garantia de 1.25 milhões de contos direcionados a suportar os investimentos locais com impactos transformadores. Falou, ainda, de 60 por cento do Fundo de Ambiente e 50 por cento do Fundo de Turismo, que foram alocados aos Municípios, com a perspectiva de requalificação urbana e ambiental e, desta feita, promovendo uma visão transformadora dos Municípios. Outrossim, o chefe do Governo abordou as transferências de 5.3 milhões de contos de Fundo do Turismo e 6.3 milhões de Fundo do Ambiente para os Municípios, desde 2017 a esta parte.

Quanto às casas reabilitadas, apresentou um volume superior de 3 mil casas e uma fasquia que considera ser avultada de Fundo de Financiamento Municipal, transferido entre 2021 e 2024.

Analisando o impacto das opções políticas na vida do país, Ulisses Correia e Silva fala numa redução acentuada da pobreza, melhoria das condições de vida das populações e transformação das localidades. Para isso, concorreu um conjunto de ações, como a melhoria das acessibilidades, a edificação de estradas de desencravamento, o estabelecimento de diversas parcerias com os Municípios, a assinatura de contratos-programa que impactaram a agricultura e a pesca, a reabilitação de escolas básicas. Tudo isso, na sua interpretação, concorreu para a melhoria do ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades turísticas, quer a nível das opções ‘sol e praia’, quer nas âncoras do turismo local e de experiência especializada.

Outras medidas consideradas impactantes foram elencadas pelo Chefe do Governo no seu debate com os deputados. Os descontos em torno de 40 por cento das passagens aéreas para São Nicolau, Brava e Maio foram outras notas deixadas pelo líder do executivo cabo-verdiano, que afirmou, todavia, que há, também, subsidiação para alguns corredores marítimos. Desta forma, acentuou a aceleração de um contrato de Serviço Público de Transportes inter-ilhas, a requalificação urbana e municipal e a transformação de aldeias, vilas e cidades em ativos turísticos. Analisou a mobilização da água para a agricultura e o incremento das atividades da pecuária, bem como a racionalização da gestão das Baías Hidrográficas. Ulisses Correia e Silva defende que tais projetos são sinalizadores de um Governo que apostou em medidas que provocaram o crescimento da economia, a redução da pobreza e da pobreza extrema, a diminuição da taxa de desemprego e do desemprego jovem.

Finalizando a sua intervenção inicial, apontou o seu discurso para a oposição, salientando que “uns dizem que são pequenas obras. Mas são grandes obras para as famílias”, enfatiza. Acrescenta que o desenvolvimento “já não passa ao lado dos bairros e das aldeias. Passa e integra os bairros, as aldeias e as cidades”, conclui.

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