O Líder Parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, afirmou, esta manhã, em sede do debate parlamentar com o Primeiro-Ministro, que “existe uma discriminação gritante na distribuição dos recursos, que afeta especialmente os municípios liderados pelo PAICV”. De acordo com João Baptista Pereira, essa discriminação não se limita a uma área específica, “mas é uma prática transversal em todo este governo”.
No escopo do debate com o
Primeiro-Ministro de Cabo Verde sobre “as Políticas de Descentralização e de
Desenvolvimento Local”, o Líder Parlamentar do PAICV sublinhou um conjunto de
áreas em que considera que essa discriminação se faz mais presente, como a
estrutura de saúde construída e equipada pela Câmara Municipal da Boa Vista.
Segundo reporta, esta está “impedida de entrar em funcionamento apenas porque a
obra foi realizada localmente”. Apontou, ainda, a alteração, por parte do
Governo, da classificação das habitações do programa Casa para Todos,
“simplesmente para impedir a Câmara Municipal de agir”. O Líder da Bancada de
PAICV defende, outrossim, que a população dos Mosteiros se encontra “privada”
de uma estrada asfaltada e “bloqueada pelo governo apenas porque o
financiamento vem da Câmara Municipal”.
Para o representante do PAICV, que
proferiu as declarações iniciais em nome do partido, “esses exemplos são claros
indícios de uma prática sistemática de desvalorização e boicote às autarquias
lideradas pelo PAICV, que impede o desenvolvimento dessas localidades e afeta
diretamente a qualidade de vida e os direitos dos cidadãos”. Acrescenta que a
“postura centralizadora e revanchista deste governo em relação às autarquias do
PAICV é evidente, especialmente no Município da Praia, em que o próprio Primeiro-Ministro
prometeu recuperar o controlo da cidade, custa o que custar. Este compromisso
político se traduz em bloqueios financeiros e institucionais direcionados ao
Governo, recorrendo até ao endividamento externo para realizar intervenções em
áreas como o saneamento e a habitação social, que são estatutariamente
competências do município”, asseverou o deputado do PAICV.
No que toca ao debate sobre a
descentralização, João Baptista Pereira salienta acreditar que é momento de
avaliar se as ações do Governo têm correspondido aos compromissos assumidos com
o povo, “enfatizando a transparência e a responsabilidade perante a nação como
pilares essenciais da nossa democracia”. Segundo o referido deputado, nos
termos da Constituição, a República de Cabo Verde reconhece e respeita a
organização do poder político, a existência e a autonomia do poder local e a
descentralização democrática da Administração Pública, sendo que as atribuições
e a organização das autarquias, bem como a competência dos seus órgãos, são
regulados por lei com respeito pelo princípio da autonomia e da
descentralização.
Segundo João Baptista Pereira, ao
invés de avançar para uma descentralização “robusta e consensual”, o governo
“insiste em mera transferência de competências administrativas para as
autarquias locais, sem garantir a autonomia financeira e decisória prometida”,
cujos serviços que foram transferidos para os municípios. Elencou os Centros de
Juventude, as atividades sob a tutela do Ministério da Agricultura e Ambiente e
os serviços anteriormente prestados pelas Casas de Direito, salientando que
“nunca passaram por uma avaliação consistente e criteriosa”.
Relativamente à agenda do Governo,
João Baptista Pereira apontou que este assumiu o compromisso de aprofundar a
descentralização e regionalizar o país, dar um salto qualitativo na governança
no território, aproximando o poder às populações. Prometeu debater amplamente
todas as propostas necessárias para um programa sólido de descentralização
territorial, com base num consenso político e social alargado e comprometeu-se
a criar autarquias supramunicipais e, onde se justificasse, autarquias
inframunicipais. Argumenta, para concluir, que, “passados mais de oito anos,
assistimos o incumprimento claro dos compromissos assumidos”.
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