I SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO
A problemática da emigração cabo-verdiana ascendeu ao cerne do debate no Plenário da Assembleia Nacional, suscitando intensas trocas de argumentos entre os deputados, com enfoque especial nas implicações do discurso político anti-imigração que se vem intensificando em Portugal. A controvérsia envolveu, nomeadamente, o alegado vínculo de forças políticas nacionais ao líder do partido português Chega, André Ventura, cujas declarações têm sido marcadas por uma retórica fortemente avessa à imigração.
O debate, ocorrido no âmbito do Período de Questões Gerais, opôs particularmente os dois maiores partidos com representação parlamentar – o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e o Movimento para a Democracia (MpD) –numa disputa de versões e interpretações sobre o eventual envolvimento de André Ventura em atividades de consultoria prestadas em Cabo Verde, entre os anos de 2013 e 2014, durante o consulado governativo do PAICV.
Os deputados do MpD evocaram a associação de André Ventura a uma missão de consultoria no domínio fiscal, desenvolvida naquele período sob égide governativa do PAICV. Em resposta, o deputado João Baptista Pereira refutou categoricamente tal associação, esclarecendo que o responsável pela referida consultoria foi o académico e especialista em fiscalidade, Professor Doutor Sérgio Vasques, docente universitário em Portugal.
Ainda sobre esta matéria, o deputado Celso Ribeiro reiterou que André Ventura integrou, efetivamente, a equipa de consultoria trazida ao país pelo PAICV. Esclareceu, todavia, que o MpD jamais afirmou que André Ventura teria liderado essa equipa, limitando-se a sustentar que o mesmo teria participado nos trabalhos em curso à época. Segundo Celso Ribeiro, "houve uma tentativa do PAICV de passar a ideia de que André Ventura financiou o MpD", sendo que, mais tarde, a mesma força política procurou corrigir essa narrativa, aludindo a uma “pessoa que lhe é próxima”.
A menção ao nome de André Ventura no debate político cabo-verdiano decorre, essencialmente, do contexto em que se discutiu a situação da emigração cabo-verdiana, com particular incidência sobre a realidade vivida em Portugal. O ambiente de crescente hostilidade para com comunidades migrantes, alimentado por discursos de ódio que circulam nas redes sociais e que, amiúde, se infiltram no discurso político, mereceu profunda preocupação por parte dos parlamentares.
No meio dessa discussão, António Monteiro, deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), destacou a importância de Cabo Verde desenvolver uma estratégia diplomática robusta em matéria de alterações climáticas, sublinhando também a necessidade de políticas internas que valorizem e retenham os jovens talentos nacionais. Nas suas palavras: “Temos de melhorar a nossa economia para evitar a saída dos jovens do país. É responsabilidade do Governo criar as condições para os jovens manterem no país”, sublinhou.
A Ministra do Estado e da Defesa Nacional, Dra. Janine Lélis, tomou boa nota da proposta do deputado da UCID e garantiu que “fará a posição chegar a quem de Direito”.
A sessão plenária evidenciou, assim, as múltiplas facetas da questão migratória, ultrapassando o mero fenómeno demográfico para tocar domínios como a soberania económica, a responsabilidade governativa e a sensibilidade diplomática nas relações bilaterais. A relevância do tema justifica a sua permanência na agenda parlamentar, augurando novos debates sobre as políticas migratórias e os direitos das comunidades cabo-verdianas na diáspora, em particular no espaço lusófono.
Importa sublinhar que Portugal acolhe uma significativa comunidade emigrada cabo-verdiana, pelo que as políticas migratórias adotadas no contexto luso têm repercussões diretas e imediatas na vida de milhares de cidadãos cabo-verdianos, tanto em solo português como na sua relação com o Estado de origem.
