I SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO
A temática da saúde mental assumiu papel central na Interpelação ao Governo sobre a “Política Nacional de Saúde e os Desafios de Acesso e Cobertura Universal à Saúde”, iniciativa proposta pela UCID. O momento de debate parlamentar proporcionou distintas leituras sobre a atuação dos centros de saúde face às doenças mentais, bem como sobre as medidas governamentais destinadas à promoção da saúde mental no contexto escolar.
A primeira intervenção sobre o tema coube à deputada Clara Andrade, que referiu que Cabo Verde registou 37 casos de suicídio em 2021 e 52 casos em 2022, de acordo com dados constantes de relatório oficial do Governo. A mesma fonte assinala que 35 por cento das pessoas com ideação suicida não procuram acompanhamento médico, o que evidencia que a saúde mental permanece envolta em estigmas sociais profundos.
“Nos primeiros meses de 2024, o país registou 22 casos de suicídio apenas no mês de abril. Segundo dados fornecidos pela ex-Ministra da Saúde, 1,7 por cento da população adulta já tentou o suicídio, e 3,3 por cento ponderou essa hipótese nos últimos anos”, afirmou. Clara Andrade sublinhou ainda que o ano de 2024 foi consagrado pelo Governo como o Ano da Saúde Mental, iniciativa que visa reforçar as ações de prevenção das doenças mentais e investir no aperfeiçoamento dos serviços de saúde para melhor resposta a tais problemáticas.
Não obstante, a deputada observou que “a realidade no país sofreu poucas mudanças”, acrescentando que os doentes mentais “têm estado a deambular pelas ruas, pondo em causa a sua vida e a do povo”. Informou ainda que, na ilha do Fogo, a população apenas pode aceder a consultas com psicólogos uma vez por mês, no período compreendido entre as 10h00 e o meio-dia — situação que classificou como um retrocesso grave na área da saúde. “A saúde mental não se promove com o programa Mexe Mexe. O Governo deve encontrar soluções para garantir qualidade de vida aos doentes mentais e apostar na prevenção dos transtornos”, asseverou a deputada.
Num registo de leitura divergente, a deputada Vanuza Barbosa sustentou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os doentes mentais não sejam institucionalizados de forma prolongada. A OMS preconiza que os doentes permaneçam junto das suas famílias, como meio de favorecer a sua reintegração social. “A saúde mental mereceu uma atenção especial deste Governo. Este Governo integrou a saúde mental nos cuidados de atenção primária”, reiterou.
Por seu turno, a deputada Zilda Oliveira sugeriu ao Governo a abertura de concursos para a integração de psicólogos e nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde, argumentando que uma parte significativa destes profissionais se encontra atualmente fora do sistema público. “A UCID defende que é fundamental apostar na promoção e na prevenção, pois isso permitirá reduzir os custos com a saúde a médio e longo prazos. Esta abordagem deve ser integrada entre os diversos ministérios”, defendeu. Zilda Oliveira considerou ainda que a reintrodução da disciplina de Formação Pessoal e Social pode constituir um instrumento eficaz no combate ao consumo de drogas e na promoção da saúde mental entre os jovens.
Na sua intervenção, o deputado Fidel de Pina destacou que o suicídio representa a quarta principal causa de morte entre os jovens, salientando que “os dados da Polícia Judiciária apontam que, entre 2019 e o primeiro semestre de 2023, o país registou sete suicídios de jovens com menos de 18 anos e sete suicídios de jovens com idades entre os 18 e os 23 anos”. O deputado referiu ainda que há inúmeros doentes mentais que não estão a ser devidamente acompanhados, agravando o drama social e familiar inerente à doença mental. “O ideal seria contar com um psiquiatra em cada município e um psicólogo em todos os centros de saúde e estabelecimentos de ensino”, recomendou Fidel de Pina, que solicitou a intervenção do Governo na salvaguarda da saúde mental das comunidades emigradas. O deputado do PAICV alertou também para o crescente consumo de drogas e álcool por parte da juventude nas ilhas de São Vicente, Sal e na cidade da Praia.
O Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, assegurou que o Governo está disponível para debater projetos de lei sobre a saúde mental, sublinhando que a deambulação dos doentes mentais e o suicídio constituem problemas sociais que exigem uma resposta concertada por parte de todos os atores parlamentares.
