O debate sobre as Questões de Política Interna e Externa trouxe à tona uma vasta gama de assuntos que espelham a perceção dos deputados relativamente ao estado atual do país nos mais diversos domínios. Ao longo das intervenções, os parlamentares traçaram um balanço global da governação, salientando avanços e recuos registados nas operações económicas, no acesso ao financiamento, na criação de empregos e no crescimento económico.

No balanço apresentado pelo deputado da UCID, João Santos Luís, foi sublinhado que não tem existido um programa eficaz de monitorização da legislação aduaneira. Embora o Código Aduaneiro constitua um instrumento operativo fundamental para os operadores económicos, o mesmo apresenta múltiplos artigos desatualizados. O deputado chamou ainda a atenção para a “morosidade excessiva” na tramitação dos recursos administrativos, apontando o incumprimento sistemático dos prazos de decisão por parte da Administração e a inexistência de mecanismos de controlo sobre os tempos de resposta às reclamações formuladas pelos operadores económicos.

Durante a sua intervenção, João Santos Luís referiu, igualmente, que os processos de consentimento e de recurso não têm sido acompanhados por mecanismos de automatização e digitalização. Denunciou a inexistência de um portal eletrónico funcional, bem como o défice de clareza na linguagem legal utilizada, porquanto o texto normativo contém formulações jurídicas que dificultam a compreensão por parte dos cidadãos comuns e dos pequenos operadores económicos. Acrescentou, ainda, que existe “desigualdade no acesso à informação”. No encerramento da sua intervenção, criticou a “burocracia excessiva e a partidarização da administração pública” vigentes em Cabo Verde.

Por sua vez, o deputado Julião Varela, do PAICV, destacou que, após quase dez anos de governação do MpD, constata-se que o stock social do capital per capita de Cabo Verde cresce de forma lenta, as taxas líquidas de emigração permanecem elevadas, o potencial de crescimento económico regista uma trajetória descendente, a produtividade do trabalho mantém-se baixa e o emprego não se expande nos sectores de maior produtividade.

Segundo o parlamentar, o Banco Mundial apontou que Cabo Verde se encontra ainda distante da fronteira tecnológica nas principais funções empresariais, identificando o acesso ao financiamento como uma das principais limitações, tanto para os exportadores como para as microempresas. Julião Varela chamou também a atenção para a complexidade do mercado do transporte marítimo e defendeu que é imprescindível considerar as fontes de risco fiscal, com vista à salvaguarda da sustentabilidade das finanças públicas e à promoção do crescimento económico.

Em resposta às críticas, o deputado do MpD, Abraão Vicente, refutou os argumentos apresentados pela UCID e pelo PAICV, afirmando que os dados disponíveis indicam que Cabo Verde está a caminhar para um novo modelo de desenvolvimento estatal, transformando o Estado num facilitador e num investidor estratégico. De acordo com o deputado, o Estado tem cumprido o seu papel, o que se traduz na criação de 1.900 novos postos de trabalho por via do empreendedorismo, numa taxa de inserção profissional de 73% entre os beneficiários de políticas ativas, na redução da taxa de desemprego de 10,3% para 8%, na formalização progressiva das relações laborais, e num total de 63,27% de cidadãos com descontos no INPS.

Abraão Vicente destacou, ainda, que o Governo tem apostado na formação como pilar da liberdade económica, referindo que 72,9% dos formandos se encontram empregados no primeiro ano após a conclusão da formação, e que 3.981 pessoas obtiveram emprego após formação contínua. “O Estado está a fazer uma oferta pujante para que os jovens abandonem o conforto de não fazer nada e procurem ativamente o seu trabalho”, concluiu, salientando o contributo da Pró-Capital para o crescimento económico, a melhoria salarial e a valorização do PCFR (Plano de Cargos, Funções e Remunerações) de várias classes profissionais, designadamente médicos, enfermeiros e professores.