O segundo dia da II Sessão Ordinária do mês de Junho ficou marcado por um debate parlamentar centrado nas Questões de Política Interna e Externa. Entre os diversos temas abordados, destacou-se a análise da situação atual do sector privado em Cabo Verde. Os deputados discutiram os desafios enfrentados pelas empresas nacionais, o ambiente de negócios, o acesso ao financiamento, bem como as políticas públicas necessárias para impulsionar o investimento privado.

De acordo com o deputado do MpD, Celso Ribeiro, “a maior força do desenvolvimento do país é o sector privado, que cresceu e está a dar resultados com o Governo do MpD”. O deputado sublinhou que, atualmente, o sector privado constitui o maior empregador do país, absorvendo 49% da mão-de-obra nacional, “contrariamente ao sector público, que era um fardo”.

Durante a sua intervenção, destacou que o Governo tem promovido políticas ativas que se refletem na redução da carga fiscal, em incentivos à empregabilidade jovem e no aumento da oferta de formação profissional, registando-se uma taxa de inserção no mercado de trabalho na ordem dos 36%.

Para a deputada Isa Miranda, foi o MpD quem abriu Cabo Verde ao sector privado, nos meados da década de 1990. Segundo a parlamentar, foi este partido que concebeu, negociou e implementou a Constituição da República de Cabo Verde de 1992, introduzindo “apostas que transformaram Cabo Verde num país economicamente estável, de referência e elevando-o ao patamar das nações pequenas”. Por fim, concluiu ser necessário reconhecer o papel preponderante do sector privado.

Contudo, na óptica do deputado Julião Varela, foi o Governo do PAICV que conferiu ao sector privado a atenção devida, promovendo o seu desenvolvimento através de “avultados” investimentos realizados entre 2010 e 2015. Com tais investimentos, foi possível consolidar sectores fundamentais, como o turismo, que, nos dias de hoje, gera importantes receitas para o desenvolvimento nacional, explicou.

De acordo com o deputado do PAICV, os montantes canalizados para o sector do turismo permitiram atrair investimento direto estrangeiro, transformando-o numa área dinâmica, com capacidade para gerar emprego e impulsionar o crescimento económico. Além disso, Julião Varela sublinhou que, graças aos investimentos realizados pelo PAICV no domínio da construção civil, emergiram grandes empresas, como a Pirâmide e a Cooperativa da Construção Civil, entre outras. Lamentou, porém, o facto de “não haver nenhuma grande empresa no domínio da construção civil, porque foram destruídas pelas políticas públicas do atual Governo”.

Em resposta, o deputado do MpD, Luís Carlos Silva, afirmou que, na verdade, “foi o Programa Casa para Todos, do PAICV, que conduziu à falência uma parte significativa das grandes empresas do sector da construção civil no país”. Acrescentou que “não valorizaram nem investiram no sector privado, que é o principal motor do processo económico”.

Ao intervir no debate, o deputado Mário Teixeira salientou que o mais importante é escutar e identificar os obstáculos que entravam o crescimento do sector privado, analisando criteriosamente os números apresentados pelas estatísticas. Segundo o deputado do PAICV, embora a criação de empresas tenha aumentado 63%, o número de trabalhadores ao serviço registou apenas uma subida de 25% e o volume de negócios cresceu 14%, o que revela que o crescimento empresarial não foi acompanhado por um aumento proporcional dos demais indicadores.

Mário Teixeira frisou que a faturação média, que era de cerca de 30 mil contos em 2019, desceu para 21 mil contos em 2023, representando uma redução de 30%. Concluiu que uma análise atenta dos dados reflete que o aumento do número de empresas não decorreu de uma verdadeira dinâmica económica, mas sim de processos administrativos associados ao sistema e-fatura. Explicou que, atualmente, qualquer indivíduo prestador de serviços ou freelancer, para emitir uma fatura, é obrigado a efetuar o registo no e-fatura, mediante o pagamento de 4 mil escudos.