II SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO

A II Sessão Ordinária do mês de Junho teve início com o debate com o Primeiro-Ministro, subordinado ao tema “O Presente e o Futuro da Economia Cabo-verdiana: estratégias de crescimento sustentável e inovação”. Durante a sessão, os deputados nacionais suscitaram diversas questões relativas à situação dos transportes no país, apontando avanços e deficiências, ao mesmo tempo que reiteraram as posições dos respetivos partidos sobre esta matéria estruturante.

A temática foi introduzida pelo deputado do PAICV, Démis Almeida, que solicitou esclarecimentos relativamente aos contratos de ‘wet leasing’ celebrados pelos TACV com a Air Senegal, a Global Aviation e outras companhias, sublinhando que o requerimento para a entrega dos referidos contratos foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento há cerca de quinze dias.

Démis Almeida exigiu explicações quanto à conetividade interna, que classificou como “muito má e caríssima”. Como exemplo, indicou que o custo de um bilhete aéreo na rota Praia-Sal ascende a 26 mil escudos, o que, segundo o próprio, constitui uma situação “gravíssima”, denunciando que, por vezes, os preços praticados nos voos nacionais são ainda mais elevados.

O mesmo deputado criticou ainda o estado das aeronaves em operação, que, nas suas palavras, são “velhas e desconfortáveis”, solicitando uma resposta concreta quanto à operacionalização da nova operadora aérea doméstica, cuja entrada em funcionamento foi prometida pelo Governo para o mês de Dezembro de 2024.

Por fim, acusou o Executivo de permitir que o país pague mais de dois mil contos à empresa Cabo Verde Interilhas por um serviço “que não cumpre as rotas marítimas e com apenas duas embarcações a assegurar as ligações domésticas”. Reforçou que “sem transportes não pode haver desenvolvimento e nem crescimento económico”.

Em resposta, o deputado Aniceto Barbosa, do MpD, acusou o PAICV de ter vendido os aviões anteriormente detidos pelo Estado e de ter contribuído para a retenção de uma aeronave na Holanda, situação que deixou o país sem meios aéreos. Sublinhou que o atual Governo, liderado pelo MpD, procedeu ao resgate e reativação das companhias aéreas, contestando as alegações de degradação dos aviões apresentadas por Démis Almeida.

Aniceto Barbosa frisou que a certificação das operações aéreas impede a utilização de aeronaves que não estejam em conformidade técnica, sendo a concessão de licenças da exclusiva responsabilidade da Autoridade Aeronáutica. Por isso, apelou a que não se questione a segurança operacional em Cabo Verde, dado que existe uma entidade competente e devidamente credenciada para garantir o cumprimento das normas, a qual “deve ser respeitada”.

Situação dos Transportes na Ilha do Maio

Durante o debate, a deputada Adelaide Brito, eleita pelo círculo eleitoral do Maio (PAICV), abordou a situação específica dos transportes na ilha, considerando que este setor “constitui um entrave ao desenvolvimento da ilha do Maio”. Defendeu que uma ligação eficiente, regular e viável com a ilha de Santiago e com outras regiões do arquipélago é condição essencial para a promoção de uma nova dinâmica económica na ilha.

Segundo a parlamentar, os setores da pesca, da agricultura e do turismo dependem, inelutavelmente, da resolução dos problemas nas ligações, sendo necessária a realização de viagens diárias com a ilha de Santiago, bem como ligações ocasionais com o Sal e a Boa Vista. “Djarmai está parado no tempo, vítima de sucessivos cancelamentos de voos e de viagens marítimas”, asseverou Adelaide Brito, acrescentando que até ao dia 5 de Julho não será possível sair da ilha, uma vez que não existem lugares disponíveis nos voos nem ligações marítimas regulares. Esta situação, advertiu, coloca em risco o encerramento de atividades por parte de operadores turísticos já estabelecidos e desincentiva potenciais investidores interessados em desenvolver negócios na ilha.

Por sua vez, a deputada Antonita Vieira, do MpD, reconheceu que, presentemente, não se verifica estabilidade no setor dos transportes marítimos. Todavia, esclareceu que a ilha tem sido servida por três voos aéreos semanais. Indicou, ainda, que, apesar das dificuldades, a ilha do Maio não ficou, em nenhum momento, completamente isolada, embora as ligações não tenham mantido a regularidade anteriormente instituída pelo MpD, que previa voos às quartas-feiras, sextas-feiras e domingos.