No âmbito do Dia Mundial da Saúde Mental, celebrada hoje, sob o lema Saúde Mental no Trabalho, cujo objetivo deste ano é destacar o papel essencial da saúde mental, o Grupo Parlamentar do PAICV apresentou uma declaração política enfatizando que a situação da saúde no país é “caótica”, embora seja um direito inalienável, consagrado na Constituição da República de Cabo Verde. Daí a importância e a necessidade de “priorizar, proteger e promover” a saúde mental em ambientes de trabalhos.
Ao proferir a
declaração política do PAICV, a deputada Paula Moeda sublinhou que, com o atual
Governo, os ambientes de trabalho, quer na saúde, na educação ou em outros
setores de atividade, são caracterizados por uma “grande insatisfação dos
profissionais por falta de tudo – de diálogo, condições de trabalho
deficientes, estatutos e carreiras profissionais em autêntico retrocesso”, o
que tem provocado, na sua opinião, uma “grande desmotivação e indignação” das
classes profissionais, com impactos “negativos” nos ambientes de trabalho que
se tornam de “estresse e angústia”, culminando em manifestações de
profissionais da saúde a nível nacional, reclamações para intervenção urgente
no sistema.
De acordo com
Paula Moeda, a saúde mental agrava-se nos países de média e baixa renda,
sobretudo naqueles cujos sistemas de saúde são frágeis, como Cabo Verde, mas o
“Governo não faz nada além de conferências, publicidade, cartazes, planos,
programas e campanhas de sensibilização”. A deputada salienta que, quando se
esperava que tais iniciativas trouxessem, em termos práticos, resultados
adicionais ou melhorias nas intervenções, nota-se que os casos de suicídio
aumentam.
No leque de
reclamações que giram em torno da saúde mental no país, a deputada do PAICV
destacou que “piorou” a assistência aos portadores de doença mental nas ruas e
nas comunidades, aumentou o número de doentes mentais por falta de assistência,
colocando em risco a segurança das pessoas e até houve um momento que o
Programa Nacional de Saúde Mental não teve sequer um coordenador, há falta de
respostas dos centros terapêuticos instalados e espera-se, ainda, novas
instalações do Hospital da Trindade. A deputada declarou, ainda, que os
pacientes não têm acompanhamento especializado adequado e um trabalho de
prevenção e, sobretudo, há falta de interligação desejável entre os serviços de
saúde, as comunidades e as famílias, como é desejável num quadro de prevenção e
acompanhamento.
Por último,
Paulo Moeda chamou atenção das autoridades competentes para a situação de
contingência nacional, devido ao agravamento da epidemia de dengue,
interrogando o Governo sobre as medidas que estão sendo levadas a cabo para
estancar a proliferação de doença, pedir respostas do falecimento dos gémeos no
Hospital Universitário Agostinho Neto (HUAM), ao invés de ir à “caça dos
responsáveis” da epidemia.
Ao inferir sobre
as questões, a deputada do MpD, Lúcia Passos, disse que não estão indiferentes
ao caso ocorrido no HUAN e apresentou condolências à família enlutada da
parturiente, por ser uma questão muito “sensível” que trata de perda da vida
humana. A referida deputada salientou que o Parlamento tem mecanismos para
averiguar a responsabilidade e pode fazê-la através de audições das entidades
com responsabilidade na matéria, pois o MpD “não compactua com nenhuma
irresponsabilidade que leva à perda da vida humana”.
Em se tratando
da saúde mental, Lúcia Passos acredita que esta exige um trabalho de prevenção,
principalmente aos que são intrínsecos à pessoa, apelando aos jovens a ter um
comportamento saudável, enquanto solicita que o Governo continue a reforçar os
profissionais da saúde nessa questão e reconhece os trabalhos que muitas
entidades têm feito na área.
Representando a
UCID, a deputada Zilda Oliveira disse que este dia deve ser assumido como um
compromisso para cuidar da saúde mental, porque, cada vez mais, temos pessoas
com problemas de saúde mental a deambular pelas ruas, jovens com problemas de
ansiedade, depressão, transtornos comportamentais. Por isso, precisa-se,
segundo defende, que são necessários mais técnicos, pois há centros de saúde
sem psicológicos. Considera, entretanto, a necessidade de haver psicólogos
clínicos nas escolas e um maior investimento em linha de apoio à saúde mental.
Quanto à dengue, a deputada acredita que o seu combate constitui um papel de
toda a sociedade, chamando atenção, no entanto, para a falta de repelentes nas
farmácias.
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ASSEMBLEIA NACIONAL
REFORÇANDO A DEMOCRACIA EM
CABO VERDE