II SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL

No decurso do Período de Questões Gerais da II Sessão Ordinária de Abril, os deputados Gisele Lopes e Fernando Lopes manifestaram a sua profunda preocupação com os níveis de participação política da comunidade emigrada, defendendo, de forma enfática, a introdução do recenseamento automático como mecanismo imprescindível para o reforço do exercício de cidadania e para a plena integração política da diáspora cabo-verdiana.

O deputado Fernando Lopes iniciou a sua intervenção sublinhando o papel nuclear que a diáspora desempenha no desenvolvimento nacional, alertando, contudo, para a persistente insuficiência do seu envolvimento nos processos eleitorais. “Os dados são claros e, infelizmente, inquietantes”, afirmou. Acrescentou, ainda, que, “apesar de existirem mais de doze mil eleitores inscritos fora do território nacional, a taxa de participação nas eleições legislativas e presidenciais mantém-se estagnada entre os 40% e os 45%, com uma tendência de decréscimo que ronda os dois mil eleitores.” Esta realidade, sustentou, revela uma assimetria preocupante entre a dimensão da diáspora e a sua real inscrição nos cadernos eleitorais, comprometendo os ideais de uma democracia inclusiva e representativa.

Fernando Lopes defendeu que tal fenómeno não pode ser interpretado meramente como uma questão de logística ou estatística. Pelo contrário, requer uma abordagem holística e multidisciplinar, envolvendo uma análise crítica dos seus fundamentos sociológicos, institucionais e políticos. A morosidade, a burocracia e a desadequação do processo de recenseamento à realidade concreta das comunidades emigradas foram apontadas como entraves estruturais à participação. “Há estudos que apontam para a possibilidade de um cidadão levar mais de quatro horas a completar o processo de recenseamento eleitoral”, exemplificou, denunciando igualmente a obsolescência dos equipamentos utilizados e a insuficiência dos pontos de atendimento nos diversos países de acolhimento.

Neste quadro, o deputado do MpD advogou a implementação do recenseamento automático como resposta concreta às limitações identificadas. Segundo afirmou, esta medida representaria um salto qualitativo na forma como o Estado reconhece e se relaciona com os seus cidadãos na diáspora, promovendo a inclusão efetiva e a justiça participativa. “A ausência de ação nesta matéria enfraquece os laços entre a comunidade emigrada e o País, e atenua o impacto que esta poderia ter no desenvolvimento nacional”, asseverou.

A deputada Gisele Lopes, eleita pelo círculo da diáspora, subscreveu inteiramente o apelo do seu colega, reiterando que as dificuldades enfrentadas pelas comunidades emigradas no processo de recenseamento configuram, na prática, uma forma de discriminação estrutural. “É uma realidade distinta daquela vivida em Cabo Verde, onde o recenseamento está disponível durante todo o ano. Na diáspora, muitas vezes, essa possibilidade restringe-se a um único momento anual”, observou.

Gisele Lopes vinculou ainda a fraca participação da diáspora aos constrangimentos relacionados com a nacionalidade, e solicitou a criação de uma comissão específica para atender às necessidades e reivindicações da comunidade emigrada, com enfoque particular na situação do Senegal. Defendeu, por fim, que a implementação do recenseamento automático deve ser acompanhada por uma estratégia institucional mais ampla, de valorização da cidadania emigrante e de efetiva integração da diáspora no espaço político nacional.