II SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL

A deputada do PAICV eleita pelo círculo da África, Gisele Lopes, alertou as autoridades competentes e a sociedade civil em geral para os tratamentos dirigidos aos cidadãos africanos que chegam a Cabo Verde. Segundo afirmou, ao longo dos anos, e de forma cada vez mais recorrente, “cidadãos africanos estão a ser expulsos dos aeroportos da Praia e do Sal, em condições humilhantes, sem justificação clara, sem assistência e sem respeito pelos direitos humanos”. Acrescentou, ainda, que tais “deportações acontecem na escuridão e no silêncio e têm tido consequências realmente graves”.

A deputada deu como exemplo o caso da cidadã nigeriana Abembola e dos seus quatro colegas, deportados após terem entrado no país como turistas, sublinhando que a situação é “arrepiante”. “Ela foi algemada, agredida, óculos quebrados, sem alimentação e sem assistência jurídica”, afirmou. Embora tenha reconhecido que o sucedido teve como justificação oficial motivos de ordem administrativa, considerou, no entanto, que, na prática, tudo terá ocorrido “por causa da cor de pele e das indicações que foram consideradas razões suficientes.” E acrescentou: “Enquanto os jovens africanos são tratados como suspeitos, passageiros europeus passam na fronteira sem nenhum obstáculo.”

A este respeito, a deputada assinalou que mais grave ainda é o facto de persistir um tratamento “pouco humano”, enquanto Cabo Verde continua a arrecadar, nas suas contas, as taxas comunitárias da CEDEAO e ocupa cargos de prestígio no seio dessa organização. “Sim, uma contradição flagrante que alimenta uma insatisfação que se acresce cada vez mais. Não sendo necessário reclamar do racismo que tem lugar em Cabo Verde e muito menos quando é institucionalizado”, declarou.

Gisele Lopes reforçou que há “abusos de poder” por parte de alguns agentes da Polícia de Fronteiras, mas que tais situações não têm merecido respostas concretas. Referiu ainda que, até 6 de abril de 2025, a taxa de recusa de entrada de cidadãos nigerianos teria atingido os 11%, contrastando com os dados oficiais divulgados, que apontam para apenas 0,04%. Concluiu a sua intervenção exigindo “medidas fortes” e a criação de um mecanismo independente para monitorizar as expulsões, integrando representantes dos direitos humanos, juristas, membros de comunidades imigrantes, diplomatas dos países envolvidos e representantes da sociedade civil, com o intuito de “descobrir as responsabilidades, fazer justiça e devolver a dignidade na Polícia de Fronteira”.

Por seu turno, João Baptista Pereira declarou que o PAICV “condena de forma clara todos os tratamentos discriminatórios na fronteira de Cabo Verde, por parte de qualquer cidadão que vive no país”. Apelou, de igual modo, para que os cidadãos cabo-verdianos espalhados pelos diversos continentes sejam também tratados com “justiça e legalidade”.

Já o deputado do MpD, Ailton Rodrigues, considerou ser “errado” transmitir a ideia de que Cabo Verde “é um país de fronteiras abertas à Europa e de costas voltadas para a África”. Nesse contexto, questionou a deputada do PAICV sobre as razões pelas quais não terá reivindicado em defesa dos 56 cidadãos europeus a quem foi recusada a entrada no país. Interrogou-se, ainda, sobre a data em que as fronteiras passaram a funcionar, qual o conceito de país e de instituições racistas e de deportação, sustentando que existiram alguns “equívocos” na declaração política do PAICV.

Por sua parte, o deputado da UCID, João Santos Luís, afirmou que o tema em discussão é “sensível” e exige responsabilidade, frisando que a matéria se encontra já na alçada das autoridades de investigação competentes. Finalmente, Celso Ribeiro, deputado do MpD, sustentou que, no caso em apreço, “não se deve valorizar a opinião das pessoas”, mas antes realizar um inquérito que permita apurar os factos, evitando que situações pontuais sejam instrumentalizadas para “colocar a imagem e a credibilidade do país em causa”.