II SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL 

No debate subordinado ao tema “Estratégias e políticas de educação para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, os deputados debruçaram-se sobre a qualidade do ensino. A problemática da qualidade do sistema educativo, bem como a valorização da classe docente, marcaram o segundo dia da II Sessão Ordinária de Abril.

Antes de iniciar a sua intervenção, o deputado Albertino Mota expressou votos de êxito e endereçou agradecimentos aos professores pelo seu contributo, sublinhando que “um sistema educacional de alta qualidade e competitivo deve ser rigoroso e eficaz”. Segundo o parlamentar, embora Cabo Verde tenha registado avanços, persistem ainda desafios no que respeita à organização das escolas por agrupamento.

Albertino Mota sustentou que o Governo tem desviado o foco da aprendizagem dos alunos, contribuindo, assim, para a ineficácia do processo educativo. O deputado interpelou o Executivo sobre as taxas de insucesso e de repetência registadas nos últimos anos no Ensino Básico Obrigatório e no Ensino Secundário.

“Sobre a reforma curricular, que teve início em 2017 e decorre até ao presente, é urgente rever os mecanismos de transição automática do 1.º ao 4.º ano de escolaridade. Porque os dados mais recentes das taxas demonstram esta necessidade”, detalhou. Albertino Mota indicou que, em 2022, a taxa de aprovação situou-se nos 83 por cento, a taxa de reprovação nos 15 por cento, enquanto a taxa de abandono escolar registou 0,9 por cento, assinalando ainda que o quarto ano de escolaridade apresentou 27 por cento de reprovação.

“Penso que os critérios de transição automática devem ser revistos para que sejam mais flexíveis”, afirmou, acrescentando que o mais relevante é garantir a transmissão de conhecimentos e contribuir para a sustentabilidade do sector educativo.

A deputada Isa Gandira clarificou que “o nível de aprovação em 2015-2016 era de 84,5 por cento no Ensino Básico Obrigatório e foi apresentando uma tendência ascendente ao longo dos anos, tendo registado em 2019 o valor de 90,9 por cento”. A parlamentar esclareceu que os dados apresentados pelo PAICV respeitam ao ano de 2022, período em que as escolas estiveram encerradas devido à pandemia, facto que motivou a queda da taxa de aprovação, em virtude das aulas à distância e da ausência de contacto presencial entre professor e aluno, o que teve repercussões negativas nas classificações. “Do 1.º ao 3.º ano, os alunos são avaliados formativamente porque as crianças se encontram numa fase de amadurecimento. Já no quarto ano, o aluno é submetido a uma avaliação de carácter sumativo”, declarou.

Isa Gandira enfatizou que a metodologia de avaliação adotada pelo atual Governo promove a inclusão, incentiva a qualidade, estimula a autoestima dos alunos e está alinhada com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). “Cabo Verde sempre teve um bom desempenho no sistema educativo. Todo o investimento realizado na educação deve incidir sobre o capital humano; investir nas pessoas é muito mais do que um mero discurso, é uma prática que deve ser concretizada”, considerou Janira Hopffer Almada. A deputada do PAICV defendeu que a juventude deve estar no centro das políticas públicas, porquanto constitui o destinatário e o beneficiário direto de todos os investimentos realizados no domínio da educação. Janira Hopffer Almada prestou homenagem aos docentes e reiterou que o partido defende a gratuitidade do ensino superior em Cabo Verde.

Euclides Silva, por seu turno, criticou o PAICV, acusando-o de falta de seriedade ao reivindicar a gratuitidade do ensino superior. Segundo explicou, tal medida poderá conduzir à falência das universidades privadas e à sobrelotação das instituições públicas de ensino superior. “Em 2001, o PAICV encontrou a propina no ensino secundário fixada em 750 escudos e aumentou esse valor para 1.200 escudos”, recordou. Euclides Silva afirmou ainda que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva certificou mais de dois mil jovens cujos certificados estavam retidos por falta de pagamento das propinas, e tem beneficiado mais de mil jovens com bolsas de estudo.