Os deputados manifestaram, hoje, na Sessão Ordinária, posições divergentes sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia. Estas posições foram expressas no contexto da Interpelação ao Governo proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD.
Na sua intervenção, Démis Almeida lembrou que o Acordo de Pesca entre a União Europeia e Cabo Verde foi assinado durante a governação do PAICV e afirmou que o Grupo Parlamentar não é contra o acordo. “O acordo não é perfeito”, admitiu, acrescentando que o partido esperava que o documento fosse aperfeiçoado.
Démis Almeida questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre áreas que o partido considera fundamentais para o desenvolvimento nacional. Entre os pontos destacados, citou a cooperação económica, técnica e científica com a União Europeia, as condições de acesso dos navios de pesca europeus às águas de Cabo Verde, a luta contra a pesca ilegal, as sociedades mistas, a reforma do setor das pescas e a transição para a pesca semi-industrial.
“Nós temos o maior respeito pela União Europeia, com quem sempre tivemos relações de excelência. Com quem partilhamos princípios e valores essenciais no quadro da defesa do Estado, respeito pelo multilateralismo, combate às alterações climáticas e queremos aprofundar essas relações”, afirmou. Démis Almeida destacou que o Ministro dos Negócios Estrangeiros deve falar sobre os resultados da parceria, demonstrando o impacto do acordo nas políticas nacionais para a pesca e nos profissionais do setor, como empresários, pescadores e armadores.
Em suas declarações, Abraão Vicente classificou o acordo entre a União Europeia e Cabo Verde como uma parceria de benefício mútuo, considerando-o um acordo “melhorado, que defende ainda melhor os interesses de Cabo Verde”. O deputado do MpD informou que o acordo permite um encaixe financeiro de 150 mil euros em relação ao antigo, além de reduzir o esforço de pesca em mil toneladas.
“É um acordo de pesca que reduz o esforço de pesca em 19% e diminui o número de parlangueiros autorizados a pescar nas nossas águas. É um acordo de pesca que aumenta o preço recebido por cada licença de pesca, fortalece a cooperação científica entre os dois países e amplia as possibilidades de transparência”, enalteceu Abraão Vicente. O deputado defendeu que o país está preparado para fiscalizar toda a pesca realizada nas águas de Cabo Verde e que todos os interesses nacionais foram salvaguardados no acordo.
Abraão Vicente apontou que o acordo assinado com a União Europeia oferece previsibilidade e questionou a oposição sobre as propostas do PAICV para o acordo. “Este Ministério do Mar tem financiado a entrada de novos armadores no mercado nacional, o Fundo de Pesca financiou mais de 20 embarcações semi-industriais e o Ministério tem autorizado barcos a operar no país”, avançou. Abraão Vicente pediu aos parlamentares que considerem o setor da pesca como industrial e incentivou os pescadores a buscar financiamento bancário para investir em seus negócios e criar novas frotas.
“Não somos contra o acordo, mas, na verdade, este não é um bom acordo para Cabo Verde. Nas negociações, não trouxeram grandes benefícios para Cabo Verde”, afirmou o presidente da UCID. A título de exemplo, João Santos Luís informou que, em relação à entrada de marinheiros cabo-verdianos, apenas seis cabo-verdianos ingressaram nas embarcações: cinco marinheiros nas parlangueiras e dois marinheiros nas caneiras.
João Santos Luís lamentou o que considera promessas não cumpridas com os armadores, citando a grelha salarial, o INPS, o arrastadouro em Porto Rincão e o porto de pesca do Vale dos Cavaleiros. O deputado da UCID espera que essas promessas sejam cumpridas e que o setor da pesca seja elevado a altos patamares.
