INTERPELAÇÃO AO GOVERNO
Na interpelação ao Governo sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia (UE) e a Política Externa, o deputado do PAICV, Francisco Pereira, propôs que o acordo seja acompanhado por estudos que demonstrem a sustentabilidade dos recursos abióticos e que não tenham impacto negativo nas atividades dos pescadores nacionais. Por isso, solicitou que seja implementado um sistema de fiscalização eficaz, para evitar prejudicar o equilíbrio ecológico e colocar em risco a biodiversidade marinha.
“O Governo não fez nenhum investimento estruturante no setor das pescas, não capacitou nem criou condições para que os pescadores nacionais possam ir além das 12 milhas da nossa costa para capturar o pescado”, afirmou, à margem da declaração inicial da interpelação ao Governo.
De acordo com o deputado do PAICV, este acordo permite gerar receitas que deveriam ser devidamente canalizadas para as comunidades piscatórias, onde as condições de trabalho ainda são “precárias” e as infraestruturas “insuficientes”. Os recursos provenientes deste acordo deveriam ser utilizados para modernizar os portos, melhorar a gestão das pescas e reforçar a pesquisa científica sobre os recursos marinhos, acentuou.
Durante a sua intervenção, questionou onde estão os investimentos na modernização das técnicas de pesca, como está a formação dos pescadores e quais as políticas que garantem um futuro digno e sustentável para eles. O deputado aconselhou o impulso ao setor da pesca, transitando da pesca artesanal para a semi-industrial e industrial, renovando as frotas pesqueiras, com a introdução de seguros para o setor, formação dos operadores e criação de mecanismos e infraestruturas que apoiem as pescas a nível nacional.
Quanto ao acordo, o deputado afirmou que a parceria com a União Europeia no setor das pescas é um passo importante, mas ressaltou que é necessário atrair mais investimentos para a economia azul, desenvolver infraestruturas portuárias modernas, apostar na inovação tecnológica e reforçar a diplomacia económica, para garantir que Cabo Verde seja reconhecido como um ‘hub’ estratégico no Atlântico, promovendo o comércio marítimo, o turismo sustentável e a exploração inteligente dos recursos oceânicos.
No contexto das relações entre Cabo Verde e a União Europeia, o deputado afirmou que o acordo de pesca vigente é resultado da continuidade do Estado e representa um dos eixos da parceria económica estratégica para o desenvolvimento do setor pesqueiro nacional, permitindo que embarcações europeias operem nas águas nacionais e gerem receitas significativas para o país através de contrapartidas financeiras. Na sua perspectiva, esse acordo pode ser um exemplo de como, através de parcerias estratégicas, é possível garantir benefícios concretos para o país, sem comprometer os recursos naturais, aproveitando a economia azul como um caminho “próspero, inovador e sustentável”.
