I SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO
O tema do financiamento municipal e da autonomia local marcou, hoje, o período de Questões Gerais do primeiro dia da Sessão Ordinária. Os deputados do PAICV destacaram que as câmaras lideradas pelo partido têm enfrentado discriminação e falta de recursos para realizar projetos, enquanto os deputados do MpD consideraram que o Governo tem promovido diversas ações para fomentar o poder local e dotar as câmaras de recursos.
O deputado do PAICV, Luís Pires, defendeu que os presidentes das Câmaras Municipais são os principais gestores dos territórios municipais. O deputado denunciou que o Governo tem visitado obras nos municípios sem convidar os autarcas para acompanhar as visitas. Para Luís Pires, essa atitude do Governo representa uma clara “discriminação” do executivo em relação às câmaras chefiadas pelo PAICV.
“Estamos a assistir a retrocessos gravíssimos em matéria de autonomia financeira, administrativa e patrimonial das câmaras municipais [...] Os vários fundos não têm funcionado e os critérios têm impedido o acesso. Não é por acaso que, após cinco anos, a Orla Marítima de Mosteiros vai finalmente ser construída”, afirmou, acrescentando que a relação entre o poder central e o poder local deve ser baseada em princípios e critérios mais justos e transparentes.
Em resposta, a deputada Vanuza Barbosa reiterou que a Câmara de São Filipe foi contemplada com um aumento de 20% no orçamento do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), o que representa um acréscimo de 30 mil contos para o município. Da mesma forma, informou que a Câmara de Mosteiros beneficiou de um aumento de 12% no FFM, destacando que as câmaras do Fogo têm conseguido desenvolver seus projetos e impulsionar a ilha com esses recursos.
Por sua vez, Carla Lima também asseverou que a Câmara da Praia tem trabalhado para a população. No entanto, a deputada chamou a atenção para as declarações feitas sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Câmara da Praia, que, segundo ela, está sendo resolvido e tem recebido a atenção do autarca praiense. Carla Lima esclareceu que o problema é antigo e remonta aos tempos da governação do MpD.
Por outro lado, Damião Medina defendeu que as declarações do PAICV divergem da realidade vivida nos municípios. “A governação do PAICV promovia associações de camaradas, o que é uma afronta ao poder local”, frisou o deputado, que lembrou aos presentes que os municípios tinham muitas dívidas naquele período.
Damião Medina enfatizou que o “MpD foi a salvação do poder local” e destacou que o Plano de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA) é um projeto importante, com obras notáveis. O deputado do MpD elencou algumas ações do Governo nos municípios, como a isenção de IVA, as linhas de crédito, a transferência dos centros de juventude, o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) e os contratos-programa.
