II SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO

No período de questões gerais deste último dia de trabalhos parlamentares, Carlos Rodrigues, deputado do PAICV, acusou o Governo de não criar condições para disponibilizar água para os agricultores de Santiago Norte, passados nove anos desde a assunção do compromisso, e de "abandono" das barragens cheias de água, para investir na mobilização da água através da dessalinização da água do mar.

De acordo com o deputado do PAICV, este problema é uma preocupação recorrente das populações que vivem nas comunidades de Achada Ponta, Achada Fazenda, Ribeira Seca e arredores, que pedem a inauguração da dessalinizadora.

Outro assunto trazido por Carlos Rodrigues foi a situação dos trabalhadores que não dispõem da cobertura prevista pelo INPS, apesar de realizarem seus descontos para poderem ter os benefícios. O deputado afirmou que as instituições não têm remetido os valores descontados para o INPS, fazendo com que os trabalhadores fiquem sem cobertura médica e medicamentos, o que traz consequências graves para suas vidas e para suas famílias. Por isso, ele exorta o Governo a fiscalizar a lei e a fazer cumprir este direito dos trabalhadores.

Na sequência das intervenções, David Gomes, deputado do MpD, pediu que o PAICV reverta a situação da Câmara Municipal de Santa Cruz e que cumpra as obrigações com os funcionários, resolvendo as questões ligadas à implementação do salário mínimo, ao aumento salarial do quadro comum da função pública em 2,2% e à não cobertura do INPS, apesar dos descontos efetuados.

Quanto à falta de políticas de mobilização de água, o deputado do MpD acusou o PAICV de ser o "culpado", pois "gastou 44 milhões de contos na sua política falhada de agronegócio e cinco milhões na construção de barragens num país onde a chuva é escassa e o clima é seco". Na mesma linha, concluiu que, em vez de promover o emprego, o rendimento e a melhoria da qualidade de vida dos homens e mulheres do campo, o PAICV "provocou a saída de 40 mil habitantes do campo para a cidade, à procura de uma vida melhor".

Todavia, Carla Carvalho, deputada do PAICV, expressou que “o Governo está a descapitalizar a região de Santiago Norte e a deixá-la para trás”, visto que a região continua a ser “a cauda do desenvolvimento do país, com piores indicadores sociais e económicos”. Carla Carvalho acrescentou que o Governo "abandonou" as infraestruturas da região, como as barragens, e outros compromissos, como o Parque Tecnológico de Agropecuária, a certificação dos produtos das ilhas, a organização e qualificação de produtos e do comércio informal, a construção de portos de recreio de pesca e da via rápida Praia – Tarrafal. “Se o país está a crescer, por que Santiago Norte não está a crescer?”, questionou a deputada do PAICV.

Na sequência, Carmem Martins, deputada do MpD, afirmou que “o PAICV nunca acreditou em Santiago Norte” e investiu na região apenas na "lógica da sobrevivência" de seus habitantes, “desacreditando que ela seja relevante para o país”. A pergunta que Carmem Martins deixou para o PAICV foi: onde estavam durante os 15 anos de governação, até Santiago Norte chegar à situação atual?

No fechamento das intervenções, a ministra da Justiça, Joana Rosa, frisou que “não há descapitalização da região” e que o Governo tem investido em Santiago Norte, inaugurando obras quase todas as semanas, implementando e operacionalizando um modelo de desenvolvimento que faz municípios como São Miguel serem “bem concebidos e direcionados numa perspectiva de desenvolvimento turístico”.