II SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO

A declaração política do PAICV abordou um conjunto de aspetos relacionados com o desenvolvimento económico do país e os impactos gerados por algumas medidas adotadas nos últimos anos. Mário Teixeira, deputado do PAICV, criticou o Governo em diversos aspetos e insistiu para que este direcionasse as políticas de redistribuição da riqueza nacional para as microempresas, possibilitando uma redistribuição mais justa.

Para controlar a inflação, sem comprometer o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e o emprego, Mário Celso afirmou que é aconselhável que, no que diz respeito à formação de rendimentos, se alinhem o aumento dos salários com as possibilidades de produção, permitindo a modificação da repartição do rendimento nacional no sentido da maior equidade possível. O deputado destacou que a distribuição desigual da riqueza fez com que 65% dos cidadãos, na sua maioria jovens entre 18 e 35 anos, considerassem que “o país está a caminhar na direção errada, pois não sentem o impacto do crescimento da riqueza nacional”.

Na declaração política do partido, Mário Teixeira apontou que o Governo não promoveu uma atualização geral dos salários, exceto em algumas categorias pontuais, classes profissionais e outros grupos abrangidos pelo PCFR. Na mesma linha, afirmou que, no setor público, 10.371 famílias “não sentem qualquer efeito nos seus rendimentos”, uma vez que 3.091 pensionistas não foram contemplados com o aumento salarial, 13.462 famílias enfrentam a queda do poder de compra, e há baixa e lenta produtividade, devido à “alocação ineficiente” dos recursos, à “incapacidade” das empresas de adotarem tecnologias de ponta e de se modernizarem, dificuldades no acesso ao financiamento e políticas fiscais “não assertivas”.

Contudo, o Líder Parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou que todos os sinais e indicadores demonstram que, apesar das dificuldades persistentes, há crescimento a nível nacional. O deputado enfatizou que, se não fossem as medidas adotadas a tempo, a inflação no país teria atingido quase 12%, mas “graças à atuação do Governo, com políticas assertivas dirigidas às famílias e às empresas”, 49% dos empregos em Cabo Verde são gerados pelo setor privado e apenas 18% pelo setor público.

Ao citar o relatório produzido pelo Banco Mundial, Celso Ribeiro destacou que este aponta que “[…] o país é uma história de sucesso económico”. Segundo Celso Ribeiro, é preciso celebrar os ganhos de Cabo Verde, como o aumento do salário mínimo na função pública de 55% e de 72% no setor privado, e a “gestão rigorosa dos recursos disponíveis”.

Em contraposição, João do Carmo, deputado do PAICV, afirmou que os cabo-verdianos “sofrem” por não terem emprego, os micro e pequenos empresários estão “sufocados” a nível fiscal, há diminuição dos salários no país, não há atualização salarial para os aposentados e persistem problemas relacionados com os transportes aéreos e marítimos, embora o MpD afirme “que os cabo-verdianos nunca viveram tão bem, como estão a viver agora”.

A UCID também reagiu à declaração política do PAICV, com o deputado João Santos Luís afirmando que há necessidade de haver uma sintonia entre o crescimento económico e a redução das importações para consumo, pois a importação nacional supera os 90%. No entanto, salientou que “não há infraestruturas económicas relevantes no país que permitam a redução das importações”. O deputado criticou a falta de mecanismos para diminuir as importações e reforçou que “não se pode falar de crescimento económico, se não se criarem melhores condições de vida para os cabo-verdianos”.