Ainda na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, a Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, recebeu, em visita de cortesia, o Presidente da Câmara Municipal do Maio, Rely Brito, que lhe apresentou os seus cumprimentos institucionais pela sua recente eleição para o cargo.

Para além dos cumprimentos protocolares, a visita abriu espaço para uma conversa sobre a realidade e os desafios da governação municipal, num momento em que já foram anunciadas perspetivas de alteração do respetivo quadro legal.

Neste percurso, recorde-se que a primeira alteração à Lei n.º 48/X/2025, que aprovou o novo Estatuto dos Municípios, ocorreu em maio último, através da Lei n.º 76/X/2026, com ajustamentos ao regime de organização e funcionamento das Autarquias.

A par dessas alterações, o momento atual coloca também em evidência a importância de se aprofundar a relação entre a Administração Central e os Municípios, criando melhores condições para o exercício das competências autárquicas e para uma autonomia municipal mais efetiva.