A Assembleia Nacional realizou, esta sexta-feira, 17 de julho, uma Sessão Especial destinada à apresentação e apreciação do Programa do Governo da XI Legislatura e à votação da Moção de Confiança, nos termos do artigo 197.º da Constituição da República de Cabo Verde e dos artigos 253.º e seguintes do Regimento da Assembleia Nacional.

Presidida por Sua Excelência a Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, a sessão teve início com a verificação do quórum e a fixação da ordem do dia, seguindo-se o enquadramento constitucional e regimental dos trabalhos.

Na ocasião, o Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, apresentou ao Parlamento o Programa do Governo, acompanhado pelos restantes membros do Executivo, expondo as principais orientações políticas e estratégicas que nortearão a ação governativa durante a XI Legislatura.

Na sequência da apresentação, teve início o debate parlamentar, durante o qual os Grupos Parlamentares do PAICV e do MPD, bem como os Representantes da UCID, procederam à apreciação do Programa do Governo, no exercício das competências de fiscalização e escrutínio político atribuídas à Assembleia Nacional.

A sessão culminará com a votação da Moção de Confiança, instrumento previsto constitucionalmente através do qual o Governo solicita à Assembleia Nacional a apreciação e confirmação do apoio político necessário ao exercício das suas funções, constituindo um dos momentos de maior relevância no início da XI Legislatura.