A Assembleia Nacional aprovou, hoje, o Projeto de Lei que aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional. Na votação final global, o diploma mereceu 37 votos a favor, sendo 33 do MpD e 4 da UCID, e 19 votos contra, registados pelo PAICV.

A aprovação da nova Lei Orgânica representa um marco no processo de atualização e adequação do quadro normativo que rege o funcionamento do Parlamento, visando reforçar a organização interna, a eficiência administrativa e a valorização dos recursos humanos.

Com a aprovação do Diploma, o Parlamento reafirma o seu compromisso com o fortalecimento institucional e a modernização dos instrumentos legais que orientam a sua atuação.