II SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO

A Assembleia Nacional realizou, hoje, à margem da II Sessão Ordinária do mês de fevereiro, a interpelação ao Governo dedicada ao tema da Descentralização e da Promoção do Desenvolvimento dos Municípios de Cabo Verde, proposta pela UCID.

O debate constituiu um momento de análise e reflexão sobre o processo de descentralização no país, como instrumento para o reforço da autonomia local, a melhoria da governação e a promoção de um desenvolvimento equilibrado entre as diferentes ilhas e concelhos.

Durante a interpelação, os parlamentares manifestaram preocupações relacionadas com a efetividade da transferência de competências e recursos para os municípios, bem como com os desafios enfrentados pelas autarquias na implementação de políticas públicas ajustadas às realidades específicas de cada território. Foram igualmente analisados os compromissos assumidos pelo Governo nesta matéria e o grau de concretização das medidas anunciadas.

Os deputados debruçaram-se, ainda, sobre a necessidade de garantir equidade na distribuição de recursos, combater as assimetrias regionais e criar condições para um desenvolvimento sustentável e inclusivo nos diversos municípios do país. Entre os pontos mencionados destacou-se o financiamento das autarquias e a promoção de parcerias estratégicas para dinamizar a economia local.

No decurso da interpelação sobre descentralização, foram apontadas reformas e medidas consideradas essenciais para consolidar o processo de descentralização, melhorar a coordenação entre o poder central e o poder local e assegurar maior eficiência na execução de projetos estruturantes para as comunidades.