A Primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional reuniu, hoje, para debater o Projeto de Lei que aprova a Nova Lei Orgânica da instituição parlamentar, em sede de especialidade. O diploma foi apresentado pelo Presidente da Comissão de Reforma do Parlamento, o deputado Paulo Veiga. 

A nova Lei orgânica da ANCV almeja promover maior democraticidade da atividade parlamentar, visando abrir um espaço de diálogo em que todas as forças políticas expressam suas ideias e posições. Além disso, o projeto de Lei reforça a aposta na organização interna da Casa Parlamentar cabo-verdiana, com a criação de novos serviços e o alargamento das competências e responsabilidades dos mesmos. 

Os deputados da 1ª Comissão Especializada vão continuar a debater o Projeto de Lei que aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional no dia 19 de fevereiro.