I SESSÃO DE JANEIRO

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 276.º e seguintes do Regimento da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar do PAICV interpelou ao Governo sobre as políticas públicas implementadas para o setor das pescas em Cabo Verde, solicitando a presença do Ministro do Mar para prestar esclarecimentos sobre a situação atual do setor.

No exercício das suas competências regimentais, os sujeitos parlamentares colocaram no centro do debate parlamentar os principais desafios que marcam o setor das pescas, considerado estratégico para a economia nacional e para a subsistência de milhares de famílias, sobretudo nas comunidades costeiras. A interpelação teve como objetivo avaliar as políticas em curso, os resultados alcançados e as perspetivas de médio e longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor.

Durante a interpelação ao Governo os deputados analisaram questões estruturantes que afetam diretamente a sustentabilidade dos recursos marinhos, o reforço da economia azul, a criação e proteção do emprego no setor das pescas e a melhoria das condições de vida dos profissionais do mar. Mereceram igualmente destaque os impactos das mudanças climáticas sobre os ecossistemas marinhos, a segurança alimentar e a resiliência das comunidades piscatórias.

O debate permitiu ainda uma avaliação do desempenho global do setor, incluindo os investimentos realizados, as políticas de gestão e conservação dos recursos haliêuticos, bem como os mecanismos de apoio aos pescadores e operadores do setor. A interpelação reafirmou a importância do acompanhamento parlamentar contínuo das políticas públicas, com vista a garantir um setor das pescas mais sustentável e que responda aos desafios económicos, sociais e ambientais que o país enfrenta.