A 3ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território reuniu, hoje, para debater e aprovar a proposta de lei que define as Bases da Política do Clima. Os deputados membros da 3ª Comissão Especializada escrutinaram os 30 artigos do diploma, que tem o propósito de dotar o país de uma lei relevante para a promoção da sustentabilidade climática e da qualidade de vida dos cidadãos cabo-verdianos.

A proposta de lei que define as Bases da Política do Clima é um instrumento legislativo que lança os alicerces para a construção de uma governança climática e estrutura todas as intervenções nacionais ao nível da redução das emissões, da mitigação e da adaptação às mudanças climáticas. Trata-se de um diploma concebido para dar resposta aos desafios ambientais contemporâneos, designadamente as alterações climáticas, o aquecimento global, o efeito de estufa, os desequilíbrios térmicos e químicos da atmosfera.

Nas palavras do Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, a proposta de lei “é um passo significativo que demonstra que Cabo Verde está na linha da frente dos países que se preocupam com as mudanças climáticas e com a adaptação aos seus efeitos”. O governante sublinhou que Cabo Verde tem cumprido algumas medidas inscritas na proposta de lei, como o portal do clima e o quadro da governança climática. Entretanto, reiterou que o Ministério da Agricultura e Ambiente tem procurado implementar outras medidas estabelecidas no diploma, com vista a reforçar as políticas ligadas ao clima.

A proposta de lei que define as Bases da Política do Clima foi aprovada por unanimidade dos parlamentares na I Sessão Ordinária de julho. Na generalidade, a proposta recebeu 62 votos a favor, sendo 32 dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD), 26 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 4 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).