Os deputados nacionais aprovaram, na generalidade, o Projeto do Novo Regimento da Assembleia Nacional e o Projeto de Lei que aprova a nova Orgânica da Assembleia Nacional, dois diplomas de grande relevância para o reforço do funcionamento e da organização da Casa Parlamentar.

O Projeto do Novo Regimento da Assembleia Nacional foi aprovado, na generalidade, com 35 votos a favor do Grupo Parlamentar do MpD, nenhum voto contra e 23 abstenções do Grupo Parlamentar do PAICV. O Regimento constitui um instrumento fundamental para a regulação da atividade parlamentar, definindo as normas que orientam o funcionamento do Plenário, das Comissões e o exercício do mandato dos deputados, contribuindo para uma maior eficiência, transparência e qualidade do debate democrático.

Por sua vez, o Projeto de Lei que aprova a nova Orgânica da Assembleia Nacional mereceu igualmente aprovação, na generalidade, com 35 votos a favor do Grupo Parlamentar do MpD, nenhum voto contra e 23 abstenções do Grupo Parlamentar do PAICV. Este diploma assume particular importância por estabelecer a estrutura organizacional da Assembleia Nacional, clarificando competências e reforçando a capacidade administrativa e técnica ao serviço da atividade legislativa e fiscalizadora.

Sublinha-se que os Deputados da UCID não participaram nas votações, em virtude de terem tido de se ausentar da Sessão Plenária por motivos de deslocação.

A aprovação, na generalidade, destes dois diplomas representa um passo significativo no processo de modernização institucional da Assembleia Nacional, reafirmando o compromisso da Casa Parlamentar com o fortalecimento do seu funcionamento interno, a melhoria da qualidade dos trabalhos parlamentares e a consolidação da democracia cabo-verdiana.